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- Q105646797 P9376 "DECLARA FERIADOS NACIONAIS OS DIAS 1 DE JANEIRO, 1 DE MAIO, 7 DE SETEMBRO, 15 DE NOVEMBRO E 25 DE DEZEMBRO." @default.
- Q105646802 P9376 "ABRE AO PODER JUDICIARIO CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES." @default.
- Q105646804 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR WALTER CARLOS DE MAGALHÃES FRAENKEL." @default.
- Q105646806 P9376 "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS NOS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR." @default.
- Q105646810 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL A REPARTIÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO." @default.
- Q105646818 P9376 "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS MUTUAS DE SEGUROS DE VIDA." @default.
- Q105646825 P9376 "DISPÕE SOBRE A ALIENAçÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO A ESTADOS E MUNICIPIOS." @default.
- Q105646830 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A ITAIPU BINACIONAL PAGAMENTO DE DEBITO JUNTO AO TESOURO NACIONAL COM TITULOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, DENOMINADOS "BRAZIL INVESTMENT BOND - BID", EM VALOR CORRESPONDENTE A ATE US$ 92,800,000.00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA)." @default.
- Q105646834 P9376 "ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 7.520, DE 15 DE JULHO DE 1986." @default.
- Q105646836 P9376 "ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105646849 P9376 "DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA." @default.
- Q105646862 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A AYRES CAMARA CUNHA." @default.
- Q105646871 P9376 "ABRE AO ORçAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, CREDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA." @default.
- Q105646873 P9376 "INSTITUI O VALE-PEDAGIO OBRIGATORIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105646901 P9376 "REGULAMENTA O INCISO LXXVII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIçÃO, DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSARIOS AO EXERCICIO DA CIDADANIA." @default.
- Q105646910 P9376 "DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105646912 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL - PARTE GERAL." @default.
- Q105646919 P9376 "DA NOVA REDAçÃO AO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 159 DO CODIGO PENAL." @default.
- Q105646923 P9376 "ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 659 DA CONSOLIDAçÃO DAS LEIS DO TRABALHO." @default.
- Q105646940 P9376 "MODIFICA O ARTIGO 103, DO CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL." @default.
- Q105646947 P9376 "ALTERA A CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105646954 P9376 "CRIA UM HORTO FLORESTAL NO MUNICIPIO DE SILVANIA, NO ESTADO DE GOIAS." @default.
- Q105646957 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM 1946." @default.
- Q105646962 P9376 "MODIFICA OS ARTIGOS 4 E 5 DO DECRETO-LEI 5.576, DE 14 DE JUNHO DE 1943." @default.
- Q105646971 P9376 "ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE MAIS UM PAVIMENTO NO PALACIO TIRADENTES E PARA A AQUISIÇÃO DOS RESPECTIVOS MOVEIS." @default.
- Q105646974 P9376 "MODIFICA A LEI 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PLANO SALTE)." @default.
- Q105646981 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR CARLOS ALBERTO FRANCO." @default.
- Q105646987 P9376 "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE LAVRAS EM UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105646990 P9376 "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA EM UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105646996 P9376 "DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A FEDERAçÃO NACIONAL DAS APAES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105646999 P9376 "DISPÕE SOBRE FERIADOS." @default.
- Q105647002 P9376 "DISPÕE SOBRE O RESGATE DE QUOTAS DA UNIÃO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647014 P9376 "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO NA HIPOTESE QUE MENCIONA." @default.
- Q105647015 P9376 "Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências." @default.
- Q105647017 P9376 "INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA AREA DE PROTEçÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA." @default.
- Q105647023 P9376 "REVOGA AS DISPOSIçÕES QUE MENCIONA, RELATIVAS A RECURSO A INSTANCIA MINISTERIAL." @default.
- Q105647028 P9376 "DA A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PRESIDENTE JOÃO GOULART A RODOVIA BR-472." @default.
- Q105647031 P9376 "DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647038 P9376 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 62 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO." @default.
- Q105647046 P9376 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647049 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO." @default.
- Q105647051 P9376 "TRANSFORMA A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647053 P9376 "DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647057 P9376 "DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA OFICIAL RELATIVA A HANSENIASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647058 P9376 "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1 DA LEI 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962." @default.
- Q105647060 P9376 "DA NOVA REDAçÃO AO INCISO III DO ARTIGO 484 DO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL." @default.
- Q105647063 P9376 "ALTERA O ARTIGO 322 DA CONSOLIDAçÃO DAS LEIS DO TRABALHO." @default.
- Q105647066 P9376 "CRIA GRATIFICAçÃO TEMPORARIA DEVIDA A INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647072 P9376 "INSTITUI O DIA DO PETROQUIMICO." @default.
- Q105647075 P9376 "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647077 P9376 "INSTITUI A "RETRIBUIçÃO VARIAVEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (RVCVM) E A RETRIBUIçÃO VARIAVEL DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RVSUSEP), ATRIBUIDAS AOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA CVM E DA SUSEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647079 P9376 "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE PRE-ESCOLA." @default.
- Q105647082 P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 133 DA CONSOLIDAçÃO DAS LEIS DO TRABALHO." @default.
- Q105647085 P9376 "DENOMINA "ANTONIO JOSE TEIXEIRA" A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE GUANAMBI, NO ESTADO DA BAHIA." @default.
- Q105647115 P9376 "INSTITUI O ANO DE 1995 COMO O "ANO ZUMBI DOS PALMARES", EM HOMENAGEM AO TRICENTENARIO DE SUA MORTE." @default.
- Q105647118 P9376 "ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 332 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL." @default.
- Q105647120 P9376 "VEDA A DESTINAçÃO DE RECURSOS PUBLICOS AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA." @default.
- Q105647122 P9376 "DENOMINA "RODOVIA INGO HERING" O TRECHO DA RODOVIA FEDERAL BR-470 COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE NAVEGANTES E A DIVISA SC/RS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA." @default.
- Q105647128 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991." @default.
- Q105647132 P9376 "DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647147 P9376 "ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI 7.862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL." @default.
- Q105647179 P9376 "EXTINGUE DOIS CARGOS DE AVALIADOR JUDICIAL DA JUSTIçA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS." @default.
- Q105647185 P9376 "AUTORIZA A CRIAçÃO DE SUBSIDIARIA DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647193 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS." @default.
- Q105647199 P9376 "DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647209 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 704.800,00, PARA O INSTITUTO OSVALDO CRUZ." @default.
- Q105647211 P9376 "DESAPROPRIA TERRAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CULTURA MECANIZADA DO TRIGO." @default.
- Q105647212 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DE CREDITO ESPECIAL PARA OCORRER AS DESPESAS QUE MENCIONA." @default.
- Q105647213 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA A CONCLUSÃO DA LIGAÇÃO RODOVIARIA RIACHO SECO-PETROLANDIA." @default.
- Q105647214 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAL DESTINADO AS SOCIEDADES COMERCIAIS QUE ESPECIFICA." @default.
- Q105647215 P9376 "ABRE AO PODER JUDICIARIO CREDITO ESPECIAL PARA OCORRER A DESPESAS REALIZADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR." @default.
- Q105647217 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAL DESTINADO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO." @default.
- Q105647226 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 408 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL." @default.
- Q105647227 P9376 "DISPÕE SOBRE A UTILIZAçÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENçÃO E REPRESSÃO DE AçÕES PRATICADAS POR ORGANIZAçÕES CRIMINOSAS." @default.
- Q105647228 P9376 "DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DE PROCURADORIAS DA REPUBLICA EM MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647229 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE "ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"." @default.
- Q105647231 P9376 "ALTERA O ARTIGO 110 DA LEI 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992 - LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO." @default.
- Q105647233 P9376 "CRIA GRATIFICAçÃO TEMPORARIA DEVIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647244 P9376 "FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647248 P9376 "RATIFICA A RECRIAÇÃO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DAS FORçAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647253 P9376 "RATIFICA O FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA LEI 8.173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991." @default.
- Q105647265 P9376 "FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA EM TEMPO DE PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647269 P9376 "ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 32 DA LEI DE ORGANIZAçÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS." @default.
- Q105647270 P9376 "MODIFICA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DA LEI 7.099, DE 13 DE JUNHO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647278 P9376 "DISPÕE SOBRE OS SERVIçOS DE TELECOMUNICAçÕES E SUA ORGANIZAçÃO, SOBRE O ORGÃO REGULADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647280 P9376 "REGULAMENTA O INCISO XII, PARTE FINAL, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIçÃO FEDERAL." @default.
- Q105647281 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES." @default.
- Q105647282 P9376 "ALTERA A REDAçÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 52 DA LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEçÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"." @default.
- Q105647287 P9376 "ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 8 DA LEI 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAçÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENçÃO E REPRESSÃO DE AçÕES PRATICADAS POR ORGANIZAçÕES CRIMINOSAS"." @default.
- Q105647288 P9376 "AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TERRENO QUE MENCIONA." @default.
- Q105647290 P9376 "DISPÕE SOBRE A ARBITRAGEM." @default.
- Q105647304 P9376 "ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "RESTABELECE PRINCIPIOS DA LEI 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"." @default.
- Q105647305 P9376 "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIçÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES DO HIV E DOENTES DE AIDS." @default.
- Q105647308 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647310 P9376 "INSCREVE O NOME DE ZUMBI DOS PALMARES NO "LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA"." @default.
- Q105647314 P9376 "ALTERA A LEGISLAçÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIçÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO." @default.
- Q105647318 P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997." @default.
- Q105647321 P9376 "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647323 P9376 "ALTERA A LEI 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992." @default.
- Q105647327 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIANA OLIMPIO GRANJA, FILHA MENOR DE DEISE LIMA OLIMPIO GRANJA." @default.