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- Q105647328 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HELENA SANTOS CABRAL, VIUVA DE JOÃO DA SILVA RIBEIRO." @default.
- Q105647330 P9376 "REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAçÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647331 P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 75 DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965." @default.
- Q105647345 P9376 "REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 49 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996." @default.
- Q105647359 P9376 "DISPÕE SOBRE EXPORTAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647360 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647361 P9376 "INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647364 P9376 "DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRAFEGO AQUAVIARIO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647379 P9376 "DEFINE OS CRIMES DE TORTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647386 P9376 "CRIA AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAçÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647389 P9376 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647390 P9376 "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências." @default.
- Q105647398 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 4 DA LEI 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, ALTERADO PELA LEI 8.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990." @default.
- Q105647402 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT." @default.
- Q105647419 P9376 "TRANSFORMA AS ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS EM AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647424 P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 3 E REVOGA O ARTIGO 4 DA LEI 6.994, DE 25 DE MAIO DE 1982." @default.
- Q105647425 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDISTRIBUIR OS CARGOS CRIADOS PELA LEI 8.433, DE 16 DE JUNHO DE 1992." @default.
- Q105647426 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA." @default.
- Q105647427 P9376 "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (PLANVASF)." @default.
- Q105647428 P9376 "CONCEDE PASSE LIVRE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL." @default.
- Q105647429 P9376 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647430 P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994." @default.
- Q105647431 P9376 "REGULAMENTA O ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO." @default.
- Q105647438 P9376 "FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL." @default.
- Q105647464 P9376 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB." @default.
- Q105647468 P9376 "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943." @default.
- Q105647492 P9376 "ALTERA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983." @default.
- Q105647494 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSOS NOTURNOS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS À UNIÃO." @default.
- Q105647495 P9376 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647496 P9376 "REGULA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DOS FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647499 P9376 "REVOGA OS ITENS VI E VIII DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO." @default.
- Q105647500 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 8.438 DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE "PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"." @default.
- Q105647504 P9376 "CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647508 P9376 "DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR." @default.
- Q105647510 P9376 "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647511 P9376 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647515 P9376 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647516 P9376 "PROCLAMA O MAJOR-BRIGADEIRO-DO-AR JERONYMO BAPTISTA BASTOS, PATRONO DO DESPORTO NA AERONAUTICA." @default.
- Q105647517 P9376 "CONCEDE O TITULO DE "PATRONO DA ECOLOGIA DO BRASIL" AO CIENTISTA E PESQUISADOR AUGUSTO RUSCHI." @default.
- Q105647520 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO." @default.
- Q105647524 P9376 "DENOMINA "ROTA DO SOL" A RODOVIA BR-453, NO RIO GRANDE DO SUL." @default.
- Q105647525 P9376 "TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO, NAS BULAS DE MEDICAMENTOS, DE ADVERTENCIAS E RECOMENDAÇÕES SOBRE SEU USO POR PESSOAS DE MAIS DE 65 ANOS." @default.
- Q105647526 P9376 "DA A DENOMINAÇÃO DE "RODOVIA VITAL BRASIL" AO TRECHO DA RODOVIA BR-267 QUE INTERLIGA AS CIDADES MINEIRAS DE JUIZ DE FORA E POÇOS DE CALDAS." @default.
- Q105647527 P9376 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647528 P9376 "DISPENSA A PUBLICAçÃO DE ATOS CONSTITUTIVOS DE PESSOA JURIDICA, PARA EFEITO DE REGISTRO PUBLICO." @default.
- Q105647530 P9376 "ALTERA A REDAçÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL." @default.
- Q105647532 P9376 "AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA." @default.
- Q105647533 P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 83 DA LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUçÃO PENAL." @default.
- Q105647534 P9376 "AUTORIZA A REVERSÃO AO ESTADO DE GOIAS DO TERRENO QUE MENCIONA." @default.
- Q105647535 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AOS RECURSOS." @default.
- Q105647536 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE AS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE USUCAPIÃO." @default.
- Q105647539 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O PROCESSO DE CONHECIMENTO E O PROCESSO CAUTELAR." @default.
- Q105647542 P9376 "FACULTA O REGISTRO, NOS DOCUMENTOS PESSOAIS DE IDENTIFICAçÃO, DAS INFORMAçÕES QUE ESPECIFICA." @default.
- Q105647543 P9376 "DISPÕE SOBRE A EXPEDIçÃO DE CERTIDÕES PARA A DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTOS DE SITUAçÕES." @default.
- Q105647544 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VALDA LISBOA GOMES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647545 P9376 "ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 809 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REFERENTE A ESTATISTICA JUDICIARIA CRIMINAL." @default.
- Q105647547 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A ADOçÃO DA AçÃO MONITORIA." @default.
- Q105647550 P9376 "INSTITUI A SEMANA NACIONAL DO JOVEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647551 P9376 "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, E 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990." @default.
- Q105647552 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991." @default.
- Q105647558 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVOS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO." @default.
- Q105647559 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL." @default.
- Q105647567 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ORLANDINO BARBOSA FEITOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647569 P9376 "DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647571 P9376 "DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647573 P9376 "DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO BANCO DO BRASIL S.A. DAS DESPESAS COM O PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA, EXERCICIOS DE 1990 E 1991." @default.
- Q105647575 P9376 "PRORROGA OS PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE RENDA." @default.
- Q105647579 P9376 "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647580 P9376 "ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHOS ADUANEIROS OS BENS DOS IMIGRANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647581 P9376 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE OFICAIS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647585 P9376 "ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE FIOS DE ALGODÃO." @default.
- Q105647588 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AS FILHAS SOLTEIRAS DO EX-ESCRIVÃO DE COLETORIA JOSE ANTONIO PEREIRA MAGALHÃES." @default.
- Q105647589 P9376 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647593 P9376 "REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A CALIOPE BARRETO DE MENEZES, PELO DECRETO 64, DE 21 DE JULHO DE 1892" @default.
- Q105647598 P9376 "DISPÕE SOBRE O REENGAJAMENTO DE SARGENTOS DO EXERCITO ATE ADQUIRIREM A ESTABILIDADE." @default.
- Q105647604 P9376 "CONCEDE A EMPRESA TV RADIO NACIONAL DE BRASILIA O AUXILIO NO VALOR DE CR 10.000.000(DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)" @default.
- Q105647608 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA UM AUTOMOVEL DOADO A MAURO RAMOS DE OLIVEIRA POR CIDADÃOS ALEMÃES." @default.
- Q105647616 P9376 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AVAL DO TESOURO NACIONAL EM OPERAÇÃO DE CREDITO NO EXTERIOR." @default.
- Q105647619 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE-RIO GRANDE DO SUL." @default.
- Q105647620 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES)." @default.
- Q105647626 P9376 "REESTRUTURA O QUADRO DE OFICIAIS DENTISTA DO EXERCITO, MODIFICANDO A LEI 2414, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1955." @default.
- Q105647628 P9376 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 697 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943." @default.
- Q105647629 P9376 "MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO 178 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIL DA UNIÃO )." @default.
- Q105647630 P9376 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O REGIME TRIBUTARIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647632 P9376 "TRANSFORMA EM FUNDAÇÃO A ATUAL CASA DE RUI BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647633 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4.279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647634 P9376 "FIXA NORMAS REFERENTES A INCORPORAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DE FLORESTAS A UNIVERSIDADE DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647637 P9376 "DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647642 P9376 "ALTERA O NUMERO II DO ARTIGO 798 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO." @default.
- Q105647656 P9376 "DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DO IMPOSTO DE RENDA." @default.
- Q105647662 P9376 "LEI ELEITORAL DE EMERGENCIA." @default.
- Q105647663 P9376 "ESTABELECE MEDIDAS PARA A ASSISTENCIA ECONOMICA DA BORRACHA NATURAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647664 P9376 "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DOS JUIZES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS." @default.
- Q105647668 P9376 "CONCEDE AO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DO PARANA, AUXILIO DE CR 500.000,00, NO CORRENTE EXERCICIO." @default.
- Q105647671 P9376 "DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE BENEFICIO E DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA CASA DA MOEDA." @default.
- Q105647672 P9376 "REORGANIZA A DIRETORIA DO ARMAMENTO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647673 P9376 "PERMITE AOS JUIZES DA FAZENDA A REQUISIÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PARA EXTRAÇÃO DE PEÇAS." @default.
- Q105647680 P9376 "ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 5.000.000,00 A VERBA QUE ESPECIFICA." @default.
- Q105647682 P9376 "APROVA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647683 P9376 "DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EX SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE." @default.