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- Q105647684 P9376 "INCLUI NO ALMANAQUE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA O NOME DE ALBERTO SANTOS DUMONT." @default.
- Q105647685 P9376 "CONCEDE AUXILIO AO TOURING CLUB DO BRASIL, PARA ATENDER A SERVIÇOS DE INTERESSE TURISTICO." @default.
- Q105647691 P9376 "REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS E APOSENTADOS PELO ARTIGO 177, DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1947." @default.
- Q105647695 P9376 "ABRE AO CONGRESSO NACIONAL CREDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS." @default.
- Q105647697 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA AO PODER JUDICIARIO DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO." @default.
- Q105647698 P9376 "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO PARA "OFIR LOIOLA"." @default.
- Q105647699 P9376 "CONCEDE AUXILIO AO NUCLEO DE COMBATE AO CANCER DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO." @default.
- Q105647701 P9376 "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO." @default.
- Q105647704 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA VOLUMES DESTINADOS AO CONVENTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE DOS CAPUCHINHOS DA BAHIA." @default.
- Q105647705 P9376 "CRIA O POSTO DE VICE-ALMIRANTE, FUZILEIRO NAVAL." @default.
- Q105647706 P9376 "AUTORIZA A EMISSÃO ESPECIAL DE SELOS EM BENEFICIO DOS FILHOS SADIOS DOS LAZAROS." @default.
- Q105647708 P9376 "PERMITE A RECUPERAÇÃO DE TITULO DA DIVIDA PUBLICA AO PORTADOR." @default.
- Q105647709 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COMO AUXILIO A FUNDAÇÃO DO ABRIGO CRISTO REDENTOR." @default.
- Q105647710 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR A CONCLUSÃO DE MONUMENTO A JOSE JOAQUIM SEABRA." @default.
- Q105647712 P9376 "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE LÃ." @default.
- Q105647714 P9376 "CRIA NO MINISTERIO DA AGRICULTURA UMA INSPETORIA DE DEFESA SANITARIA ANIMAL." @default.
- Q105647715 P9376 "CRIA UMA SUBESTAÇÃO EXPERIMENTAL PARA CULTURA DA JUTA E OUTRAS PLANTAS TEXTEIS, NO MUNICIPIO DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS." @default.
- Q105647716 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DO BRASIL, PARA A REPARTIÇÃO SANITARIA PANAMERICANA." @default.
- Q105647718 P9376 "FEDERALIZA ESCOLAS DE AGRONOMIA E DE VETERINARIA NOS ESTADOS DO PARANA, CEARA, RIO DE JANEIRO E BAHIA." @default.
- Q105647719 P9376 "CONCEDE AUXILIO EXTRAORDINARIO A FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL." @default.
- Q105647722 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA DUAS IMAGENS DE SANTOS." @default.
- Q105647723 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A BELMIRA BOTELHO DE ARRUDA MEDEIROS, VIUVA DE ANTONIO MEDEIROS." @default.
- Q105647727 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ELSIE WARREN JARDIM GOMES BRAGA E AO MENOR LUIS GEORGE, VIUVA E FILHO DE JASMELINO JARDIM GOMES BRAGA." @default.
- Q105647729 P9376 "ABRE, AOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E FAZENDA, CREDITOS ESPECIAIS PARA DESPESA DE COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE JOAQUIM MURTINHO." @default.
- Q105647730 P9376 "CRIA A SUBCONTADORIA SECCIONAL JUNTO A ESTRADA DE FERRO DONA TERESA CRISTINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647731 P9376 "CONCEDE AUXILIO A FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA." @default.
- Q105647732 P9376 "CONSIDERA INCLUIDAS NO REGIME DA LEI 403, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948, AS AUTARQUIAS FEDERAIS." @default.
- Q105647733 P9376 "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SECRETARIADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA JUVENTUDE MASCULINA CATOLICA, DA ARQUIDIOCESE DE MACEIO." @default.
- Q105647734 P9376 "CONCEDE PENSÃO AO EX-MAQUINISTA DA ESTRADA DE FERRO RIO D'OURO, ADRIANO RODRIGUES PINTO." @default.
- Q105647735 P9376 "DISPÕE SOBRE PREFERENCIA EM PROMOÇÃO OU MELHORIA PARA SERVIDORES PUBLICOS QUE TENHAM TOMADO PARTE EM OPERAÇÕES DE GUERRA." @default.
- Q105647737 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HERDEIROS DE SERVIDOR VITIMA DE AGRESSÃO EM SERVIÇO." @default.
- Q105647739 P9376 "CONCEDE AUXILIO A MARIA AUGUSTA DA FONSECA CIRNE, VIUVA DO CONTADOR LEOPOLDO CIRNE, EX-FUNCIONARIO DO MINISTERIO DA FAZENDA." @default.
- Q105647740 P9376 "TRANSFORMA A ATUAL IMPRENSA NACIONAL EM DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL." @default.
- Q105647741 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO." @default.
- Q105647742 P9376 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CANDIDATOS AOS CURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE." @default.
- Q105647743 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A LEOPOLDINA BENTES PINHEIRO." @default.
- Q105647745 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO MINISTERIO DA GUERRA PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO." @default.
- Q105647746 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAL ADQUIRIDO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO." @default.
- Q105647747 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CARVÃO DESTINADO A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL." @default.
- Q105647748 P9376 "CRIA OS QUADROS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647751 P9376 "INSTITUI NA FORÇA AEREA BRASILEIRA A MEDALHA DE "CAMPANHA NO ATLANTICO SUL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647753 P9376 "DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647759 P9376 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENçÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECçÕES HOSPITALARES PELOS HOSPITAIS DO PAIS." @default.
- Q105647761 P9376 "PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 7.069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ESTABELECE LIMITE AO REAJUSTE DE ALUGUEIS RESIDENCIAIS." @default.
- Q105647763 P9376 "DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DOS DEBITOS CIVIS E COMERCIAIS DE CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO." @default.
- Q105647764 P9376 "AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE NOVAS SALINAS NO INSTITUTO NACIONAL DO SAL." @default.
- Q105647766 P9376 "DA EXEQUIBILIDADE AO DECRETO-LEI 7.928, DE 3 DE SETEMBRO DE 1945." @default.
- Q105647768 P9376 "CONCEDE SUBVENÇÃO A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO NECESSARIO." @default.
- Q105647771 P9376 "ESTENDE A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA O REGIME DE ISENÇÃO FISCAL DE QUE GOZA O LLOYD BRASILEIRO." @default.
- Q105647776 P9376 "REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." @default.
- Q105647777 P9376 "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária." @default.
- Q105647778 P9376 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647779 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL." @default.
- Q105647787 P9376 "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647788 P9376 "AMPLIA, PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL NO TERRITORIO NACIONAL, O PRAZO PARA REQUERER REGISTRO PROVISORIO." @default.
- Q105647791 P9376 "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A DOCENCIA NO MAGISTERIO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647794 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO." @default.
- Q105647802 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ELYSIARIO TAVORA FILHO." @default.
- Q105647803 P9376 "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE CENSOR FEDERAL E SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647806 P9376 "AUTORIZA A PROMOÇÃO POST MORTEM DO PROCURADOR DA REPUBLICA PEDRO JORGE DE MELO E SILVA." @default.
- Q105647809 P9376 "CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA 2 REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647812 P9376 "TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105647813 P9376 "AMPLIA A JURISDIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VOLTA REDONDA, PETROPOLIS, NOVA IGUAÇU E NITEROI" @default.
- Q105647820 P9376 "RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-SOLDADO DO EXERCITO JORGE LADO CES." @default.
- Q105647822 P9376 "ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAL A SER IMPORTADO PELA SIDERURGICA BARRA MANSA S/A." @default.
- Q105647852 P9376 "DISPÕE SOBRE O MEIO CIRCULANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105647853 P9376 "DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL." @default.
- Q105647858 P9376 "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963." @default.
- Q105647861 P9376 "ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAIS IMPORTADOS PELA S.A. RADIO TUPI" @default.
- Q105647863 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS A SEREM IMPORTADOS PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO" @default.
- Q105647867 P9376 "ESTABELECE NORMAS PARA O RECEBIMENTO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS E CREDITO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS E CREDITOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO" @default.
- Q105647877 P9376 "ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 945 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL E OS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 3077 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1941" @default.
- Q105647882 P9376 "DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITORIO NACIONAL EM ZONAS AEREAS" @default.
- Q105647883 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROMOVER A PUBLICAÇÃO DAS OBRAS COMPLETAS DE EUCLIDES DA CUNHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105647884 P9376 "CONCEDE PENSÃO A VIUVA DO EX FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL LEOPOLDO BERNARDES DOS SANTOS." @default.
- Q105647886 P9376 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO EM CACEQUI DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A SOCIEDADE CULTURAL DE CACEQUI" @default.
- Q105647887 P9376 "APROVA O AJUSTE DE CONTAS ASSINADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO." @default.
- Q105647897 P9376 "RELEVA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO A RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA EM QUE INCORREU O EX SOLDADO FUZILEIRO NAVAL ANTONIO SANTIAGO DE LIMA" @default.
- Q105647898 P9376 "ISENTA DE TRIBUTOS CONVENIOS QUE VISEM A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 168 INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" @default.
- Q105647900 P9376 "DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO MONTEPIO CIVIL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105647901 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 10.000,00 MENSAIS A ALBERTINA DE VIVEIRO MARQUES VIUVA DO EX DEPUTADO GERSON CORREA MARQUES." @default.
- Q105647902 P9376 "CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE CR 40.000,00 AO JORNALISTA APPARICIO TORELLY." @default.
- Q105647904 P9376 "ALTERA O PARAGRAFO 1 E 2 DA LEI 3501 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958 QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105647905 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3501 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1958 QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS AERONAUTAS" @default.
- Q105647915 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A AUTARQUIA CASA DA MOEDA EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647920 P9376 "INSTITUI O SALARIO FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647921 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000,00 EM FAVOR DO HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZ DE BELO HORIZONTE." @default.
- Q105647922 P9376 "ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 9.218, DE 1946, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR." @default.
- Q105647923 P9376 "AMPLIA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DO SELO CONCEDIDA A FIRMA AçOS FINOS PIRATINI S.A. PELO ARTIGO 5 DA LEI 3.972 DE 13 DE OUTUBRO DE 1961." @default.
- Q105647924 P9376 "ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAL IMPORTADO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS." @default.
- Q105647926 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 4.154, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962 (DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE RENDAS)." @default.
- Q105647932 P9376 "APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964, E 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647934 P9376 "PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1963, A VIGENCIA DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (LEI DO INQUILINATO)" @default.
- Q105647935 P9376 "PROMOVE POST MORTEM AO POSTO DE GENERAL DE DIVISÃO O CORONEL DE INFANTARIA PEDRO ANGELO CORREA" @default.
- Q105647936 P9376 "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO RELATIVO AS IMPORTAÇÕES FEITAS POR EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS TELEFONICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647942 P9376 "ABRE AO PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.068.245.000,00 COMO REFORÇO DAS VERBAS QUE ENUMERA." @default.
- Q105647943 P9376 "ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." @default.
- Q105647944 P9376 "DISPÕE SOBRE A EXTIRPAÇÃO DE ORGÃO OU TECIDO DE PESSOA FALECIDA." @default.
- Q105647945 P9376 "INSTITUI ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE PARA APOSENTADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA." @default.
- Q105647947 P9376 "REESTRUTURA A UNIVERSIDADE DO PARA CRIA CARGOS NA UNIVERSIDADE DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.