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- Q105648805 P9376 "DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648811 P9376 "CRIA REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO POLIGONO DAS SECAS." @default.
- Q105648812 P9376 "INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648814 P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1961." @default.
- Q105648817 P9376 "PROVE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL DE TUBERCULOSE DE SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL." @default.
- Q105648818 P9376 "DISPÕE SOBRE NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIRA CASADA COM BRASILEIRO QUE EXERÇA FUNÇÃO PERMANENTE NO EXTERIOR." @default.
- Q105648819 P9376 "AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO NACIONAL INTERIOR." @default.
- Q105648820 P9376 "CONCEDE PENSÃO MENSAL A ALBA ÇÕELHO SALES, VIUVA DO EX-MINISTRO EURICO DE AGUIAR SALES." @default.
- Q105648821 P9376 "DETERMINA A TRANSFERENCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE." @default.
- Q105648827 P9376 "RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU D. FRANCISCA PORTO DE SAMPAIO PARA REQUERER A UNIÃO A REVERSÃO DA PENSÃO QUE LHE CABE." @default.
- Q105648828 P9376 "CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 42.000.000,00 A POPULAÇÕES RIBEIRINHAS VITIMAS DE INUNDAÇÕES." @default.
- Q105648829 P9376 "CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648832 P9376 "TRANSFORMA EM EXTRANUMERARIO MENSALISTA O PESSOAL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MATERIAL DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA GUERRA." @default.
- Q105648835 P9376 "ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO MATERIAL IMPORTADO PELA FIRMA ALIMONDA IRMÃOS S.A." @default.
- Q105648836 P9376 "CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR 3.000,00 A ELISA HONORATO DA SILVA, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL JOÃO PRESCILIANO DA SILVA." @default.
- Q105648837 P9376 "ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A." @default.
- Q105648839 P9376 "CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE CR 3.000,00 A ORAN MARIA PINTO DE LOYOLA." @default.
- Q105648846 P9376 "ALTERA A LEI DO INQUILINATO." @default.
- Q105648847 P9376 "DA AO AEROPORTO DE CODO, NO ESTADO DO MARANHÃO, O NOME DE AEROPORTO MAGALHÃES DE ALMEIDA." @default.
- Q105648848 P9376 "TRANSFORMA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA." @default.
- Q105648854 P9376 "CRIA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648855 P9376 "FEDERALIZA A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, CRIA A UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648859 P9376 "ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648861 P9376 "DA AO AEROPORTO DA CIDADE DE IRAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O NOME DE AEROPORTO VICENTE DUTRA." @default.
- Q105648862 P9376 "CRIA A ESCOLA AGROTECNICA DE JANUARIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648863 P9376 "FEDERALIZA A ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648866 P9376 "MODIFICA O ITEM I DO ARTIGO 2 DA LEI 2656, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1955 QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AS ASSOCIAçÕES RURAIS MUNICIPAIS." @default.
- Q105648868 P9376 "CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648869 P9376 "CRIA A UNIVERSIDADE DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648871 P9376 "APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL." @default.
- Q105648872 P9376 "TRANSFERE, POR QUATRO ANOS, A VIGENCIA DA LETRA "E" DO ARTIGO 21 DA LEI 2.657 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1955 ( LEI DE PROMOçÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO )." @default.
- Q105648883 P9376 "ACRESCENTA DISOSITIVOS A LEI 1.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950." @default.
- Q105648886 P9376 "CRIA OS MINISTERIOS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DAS MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648887 P9376 "CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE CR 5.000,00 A RUBENS FERREIRA DAS TRINAS." @default.
- Q105648889 P9376 "DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648890 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A LYDIA HEIDTMANN GOMES, VIUVA DO MAQUINISTA FRANCISCO DE SOUZA GOMES." @default.
- Q105648895 P9376 "RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3.487, DE 10-12-58, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959." @default.
- Q105648902 P9376 "CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALICIA DE CR 3.000,00 AO PROFESSOR CONSTANTINO RIBEIRO LIMA." @default.
- Q105648905 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 COMO AUXILIO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO." @default.
- Q105648907 P9376 "CONCEDE PERSONALIDADE JURIDICA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA AO INSTITUTO JOAQUIM NABUCO." @default.
- Q105648908 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 20.000,00 MENSAIS A VIUVA E FILHOS MENORES DO EX DEPUTADO FEDERAL COARACI GENTIL MONTEIRO NUNES." @default.
- Q105648910 P9376 "CRIA UMA CONTADORIA SECCIONAL NO MINISTERIO DA SAUDE." @default.
- Q105648913 P9376 "CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR 500.000,00 A ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOLOGIA." @default.
- Q105648917 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 40.000,00 A DONA ANTONIA COLOMBINO SOUZA NAVES VIUVA DO SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES E FILHOS." @default.
- Q105648919 P9376 "DENOMINA DOM PEDRO SEGUNDO A NOVA PONTE QUE LIGA OS ESTADOS DA BAHIA E ALAGOAS." @default.
- Q105648927 P9376 "DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL." @default.
- Q105648931 P9376 "MODIFICA O ARTIGO 1 DA LEI 3619 DE 26 DE AGOSTO DE 1959 (CREDITO ESPECIAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)." @default.
- Q105648933 P9376 "CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AS JORNADAS MEDICO-CIRURGICAS, DE URUGUAIANA." @default.
- Q105648935 P9376 "DENOMINA AEROPORTO BARTOLOMEU LISANDRE O ATUAL AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPOS." @default.
- Q105648938 P9376 "PRORROGA A LEI DO INQUILINATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648947 P9376 "FIXA, A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIARIA DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, PARA O QUINQUENIO 1954-1958." @default.
- Q105648951 P9376 "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648953 P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO)." @default.
- Q105648963 P9376 "RETIFICA, SEM ONUS A LEI 2.665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1956." @default.
- Q105648967 P9376 "CONCEDE AS SUBVENÇÕES ANUAIS DE CR 1.000.000,00 E CR 500.000,00 A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS E DO INSTITUTO DO NORDESTE." @default.
- Q105648980 P9376 "FIXA NORMAS PARA REMESSA DE TROPAS BRASILEIRAS PARA O EXTERIOR." @default.
- Q105648985 P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1957." @default.
- Q105648988 P9376 "ESTENDE AOS APRENDIZES-MARINHEIROS OS BENEFICIOS CONTIDOS NO CAPITULO III (REFORMA) DA LEI 2370 DE 9.12.54 (INCAPACIDADE FISICA)." @default.
- Q105648992 P9376 "MAJORA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648993 P9376 "PROMOVE AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATOS OS MILITARES INCAPACITADOS DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO ATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648997 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS A FRANCISCA SILVEIRA MARTINS." @default.
- Q105649000 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E MAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MERCADORIAS IMPORTADAS PELA EMPRESA FRIGORIFICOS MINAS GERAIS S.A (FRIMISA)" @default.
- Q105649003 P9376 "CRIA A ESCOLA AGRICOLA DE RIO POMBA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649004 P9376 "CRIA DIVERSOS CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649006 P9376 "CRIA O QUADRO ESPECIAL (UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL), DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105649007 P9376 "DISPÕE SOBRE O FUNDO AERONAUTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649008 P9376 "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL" @default.
- Q105649012 P9376 "CONCEDE AO INSTITUTO DE FISICA TEORICA DE SÃO PAULO A SUBVENÇÃO ANUAL DE CR 3.000.000,00" @default.
- Q105649016 P9376 "ESTABELECE, NO ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ESPECIFICA PARA AS OBRAS DE APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DO ESTREITO DO RIO URUGUAI." @default.
- Q105649021 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 45.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA." @default.
- Q105649027 P9376 "DETERMINA AS CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, COMERCIAIS OU PARTICULARES." @default.
- Q105649033 P9376 "REVERTE EM FAVOR DE MARIETA GALVÃO MIRANDA CORREA A PENSÃO DE QUE ERA BENEFICIARIA SUA FALECIDA IRMÃ ALICE ARROXELAS GALVÃO" @default.
- Q105649034 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A AMARILIS DE AZEVEDO MOREIRA, VIUVA DO MAJOR DA REVOLUÇÃO ACREANA LEONCIO MOREIRA." @default.
- Q105649035 P9376 "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTINADOS A UNIVERSIDADE DO CEARA." @default.
- Q105649036 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS AO JORNALISTA HAMILTON BARATA." @default.
- Q105649037 P9376 "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2 REGIÃO" @default.
- Q105649044 P9376 "MODIFICA O ARTIGO 875, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL." @default.
- Q105649056 P9376 "ESTENDE A COMARCA DE NOVA LIMA E A CIDADE INDUSTRIAL A JURISDIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE." @default.
- Q105649060 P9376 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS" @default.
- Q105649063 P9376 "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL." @default.
- Q105649070 P9376 "FIXA A DATA DA MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649075 P9376 "UNIFICA O PERIODO DE CARENCIA DO SEGURO-MORTE NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES" @default.
- Q105649080 P9376 "RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO A REFORMA POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-SOLDADO JOSE LUIZ FILHO." @default.
- Q105649088 P9376 "DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS POSTOS AGROPECUARIOS." @default.
- Q105649091 P9376 "CRIA NA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O QUADRO DE SUBTENENTES, AUMENTA O EFETIVO DE MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649094 P9376 "CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 A CASA DOS ARTISTAS DO RIO DE JANEIRO." @default.
- Q105649098 P9376 "RETIFICA A LEI 2942 DE 081156 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO." @default.
- Q105649103 P9376 "DETERMINA A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO PORTO DE ALTO CALADO DA BAIA DE MARAU, NO LOCAL DENOMINADO CAMPINHO, NO ESTADO DA BAHIA." @default.
- Q105649110 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 1.300,00 MENSAIS A MARIA DAS DORES FRANÇA, VIUVA DO CABO FUZILEIRO JOSE LUIZ DE FRANÇA." @default.
- Q105649112 P9376 "CRIA UMA ZONA FRANCA NA CIDADE DE MANAUS CAPITAL DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105649113 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A CARMINHA PAES DE ABREU, VIUVA DO JORNALISTA RAIMUNDO VILELA DE ABREU." @default.
- Q105649119 P9376 "INSTITUI O FUNDO DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105649120 P9376 "ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO - LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA DA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO)." @default.
- Q105649124 P9376 "CRIA O FUNDO DA MARINHA MERCANTE E A TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649128 P9376 "ESTENDE AS REGALIAS CONFERIDAS PELO DECRETO-LEI 6.936 DE 6 DE OUTUBRO DE 1944." @default.
- Q105649129 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO A PROFISSÃO DE GUARDA-LIVROS." @default.
- Q105649131 P9376 "DOA AREA DE TERRENO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE." @default.
- Q105649136 P9376 "REORGANIZA OS CURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (CDNS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649137 P9376 "RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2.665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1956." @default.
- Q105649140 P9376 "ASSEGURA POR TRES EXERCICIOS A VALIDADE DA LEI 2.494, DE 26 DE MAIO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.