Matches in Wikidata for { ?s <http://www.wikidata.org/prop/direct/P9376> ?o ?g. }
- Q105649142 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS AO ADVOGADO WENCESLAU BARCELOS." @default.
- Q105649144 P9376 "RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2.135, DE 1953, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1954." @default.
- Q105649150 P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958" @default.
- Q105649152 P9376 "ALTERA O LIMITE ESTIPULADO NO ARTIGO 1 IN FINE, DA LEI 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649153 P9376 "REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL." @default.
- Q105649155 P9376 "DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO PELAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA COMERCIAL, DAS CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL EM ATRASO." @default.
- Q105649156 P9376 "CRIA CEDULAS DE CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105649160 P9376 "CRIA, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O QUADRO ESPECIAL DO INSTITUTO DE BELAS ARTES DO RIO GRANDE DO SUL." @default.
- Q105649162 P9376 "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649167 P9376 "RETIFICA A LEI 2584 DE 010955 QUE CRIA COLETORIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649173 P9376 "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 864 E 865 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL." @default.
- Q105649176 P9376 "FIXA OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA MARINHA DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649177 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS A ADELINA DUTRA FILHA DO DOUTOR ANTONIO DUTRA NICACIO CONSTITUINTE DE 1891." @default.
- Q105649180 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649181 P9376 "MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 509 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL." @default.
- Q105649182 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NO TOTAL DE CR 5.624.520.594,50 PARA OS FINS QUE MENCIONA (MINISTERIOS)." @default.
- Q105649183 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A ERNESTINA PERESSONI VIUVA DE TOMAZ PERESSONI." @default.
- Q105649191 P9376 "CONCEDE DURANTE CINCO ANOS O AUXILIO DE CR$ 25.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO." @default.
- Q105649193 P9376 "DENOMINA ESCOLA INDUSTRIAL CORIOLAND DE MEDEIROS A ESCOLA INDUSTRIAL DE JOÃO PESSOA" @default.
- Q105649195 P9376 "RETIFICA A LEI 2.996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1957." @default.
- Q105649196 P9376 "FIXA VENCIMENTOS DE JUIZES E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649198 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO PARA A PENICILINA INJETAVEL, IMPORTADA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1947" @default.
- Q105649199 P9376 "ALTERA PARA AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1958, PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649202 P9376 "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE LETRAS E OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649204 P9376 "CONCEDE DOTAÇÃO FEDERAL PARA A COMEMORAÇÃO DE 250 ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO DE OURO PRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649208 P9376 "ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955, E 2.982, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649211 P9376 "ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 A LIGA BRASILEIRA CONTRA A EPILEPSIA" @default.
- Q105649212 P9376 "PRORROGA ATE 31 DE JULHO DE 1957, A VIGENCIA DO REGIME DE LICENÇA A QUE ESTA SUBORDINADO O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR." @default.
- Q105649213 P9376 "DENOMINA REFINARIA LANDULPHO ALVES A REFINARIA DE MATARIPE, NO ESTADO DA BAHIA." @default.
- Q105649214 P9376 "CRIA O MUSEU NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO NA CIDADE DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649215 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS A ZIMA E SILVA, VIUVA DO TENOR REIS E SILVA." @default.
- Q105649217 P9376 "PERMITE A ADMISSÃO DE PESSOAS JURIDICAS NAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS." @default.
- Q105649220 P9376 "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2 REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649222 P9376 "CRIA A UNIVERSIDADE DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649230 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL." @default.
- Q105649233 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS A EUNICE MEDEIROS CELA, VIUVA DO PINTOR BRASILEIRO RAIMUNDO BRANDÃO CELA." @default.
- Q105649234 P9376 "MODIFICA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO" @default.
- Q105649235 P9376 "ALTERA A CARREIRA DE DATILOSCOPISTA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649237 P9376 "ALTERA A LEI 2.429, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1955, QUE FIXA O NUMERO DE OFICIAIS GENERAIS DO EXERCITO" @default.
- Q105649248 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS PARA O MATERIAL DOADO A MISSÃO PRESBITERIANA DO NORTE DO BRASIL." @default.
- Q105649249 P9376 "DENOMINA INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS O ATUAL INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS-MUDOS." @default.
- Q105649252 P9376 "CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL A TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649254 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649260 P9376 "DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE CLOVIS BEVILACQUA." @default.
- Q105649262 P9376 "CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DO SISAL." @default.
- Q105649263 P9376 "MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI 3.338, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957." @default.
- Q105649265 P9376 "CRIA NO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA, O ESTABELECIMENTO RURAL DE TAPAJOS." @default.
- Q105649267 P9376 "CONCEDE A MARIA DE FIGUEIREDO COSTA A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS." @default.
- Q105649273 P9376 "DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649278 P9376 "DENOMINA "PONTE PRESIDENTE EURICO DUTRA" A PONTE DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL SOBRE O RIO PARAGUAI, NO ESTADO DO MATO GROSSO." @default.
- Q105649280 P9376 "RETIFICA A LEI 2.996, DE 10/12/56, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957." @default.
- Q105649284 P9376 "CRIA O MUSEU DA ABOLIÇÃO COM SEDE NA CIDADE DO RECIFE CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO." @default.
- Q105649286 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A SOFIA BERENICE DA SILVA MASSON, VIUVA DE ALVARO SAYÃO MASSON" @default.
- Q105649288 P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 682 DO DECRETO- LEI 5.452 DE 1 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO)." @default.
- Q105649291 P9376 "REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS." @default.
- Q105649298 P9376 "DENOMINA PENITENCIARIA LEMOS BRITO A ATUAL PENITENCIARIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL." @default.
- Q105649301 P9376 "CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649309 P9376 "DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105649317 P9376 "RETIFICA, SEM ONUS, AS LEIS ORÇAMENTARIAS PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 E 1958." @default.
- Q105649318 P9376 "ESTABELECE NORMA PARA PAGAMENTO AOS SERVIDORES DOS ACORDOS EQUIPARADOS AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO." @default.
- Q105649319 P9376 "RETIFICA A LEI 2.996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1957." @default.
- Q105649320 P9376 "ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL." @default.
- Q105649322 P9376 "CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE CR 5.000,00 MENSAIS A JUSTINIANA FLEURY PASSOS, VIUVA DO ENGENHEIRO EDISON JUNQUEIRA PASSOS." @default.
- Q105649323 P9376 "FIXA EM SEIS O NUMERO DE HORAS DE TRABALHO DIARIO DOS CABINEIROS DE ELEVADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105649324 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS A AMELIA DE CARVALHO CUNHA, FILHA DO EX-PROFESSOR FELISBERTO DE CARVALHO." @default.
- Q105649334 P9376 "REORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649335 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649340 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649343 P9376 "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649347 P9376 "INSTITUI O CREDITO DE EMERGENCIA AOS AGRICULTORES E CRIADORES DO POLIGONO DAS SECAS." @default.
- Q105649354 P9376 "ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI 2.657 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE REGULA AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO." @default.
- Q105649360 P9376 "PRORROGA A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI 3.032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956." @default.
- Q105649365 P9376 "MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649366 P9376 "CRIA O QUADRO DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649368 P9376 "ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS O MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO" @default.
- Q105649370 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649376 P9376 "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649379 P9376 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS MINISTRO MALLET (EMM)." @default.
- Q105649380 P9376 "SUPRIME A ALINEA "E" DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 6.920 DE 3 DE OUTUBRO DE 1944." @default.
- Q105649383 P9376 "CRIA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO DOIS CARGOS DE JUIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649385 P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959." @default.
- Q105649386 P9376 "CRIA CARGOS NA CARREIRA POLICIAL FEDERAL." @default.
- Q105649388 P9376 "MODIFICA O ARTIGO 226 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO." @default.
- Q105649395 P9376 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.346, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957." @default.
- Q105649399 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO." @default.
- Q105649405 P9376 "PRORROGA ATE 31 12 56, COM MODIFICAÇÕES, A LEI/001300, DE 28 12 50, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649406 P9376 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649410 P9376 "RETIFICA A LEI 2.368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1955." @default.
- Q105649414 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 500,00 MENSAIS A AURORA FIUZA BRANTES, VIUVA DE CORNELIO BRANTES FILHO, EX COLETOR FEDERAL APOSENTADO." @default.
- Q105649417 P9376 "ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, OBJETOS DE ARTE QUE PERTENCERAM A FAMILIA IMPERIAL." @default.
- Q105649424 P9376 "DISPÕE SOBRE A UNIVERSIDADE RURAL DE MINAS GERAIS." @default.
- Q105649428 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649429 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A CANTORA LIRICA HELENA NOBRE." @default.
- Q105649435 P9376 "CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO." @default.
- Q105649436 P9376 "REESTRUTURA O QUADRO DE OFICIAIS VETERINARIOS DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649444 P9376 "MANTEM O DEC/038402, DE 23 12 55, QUE PRORROGA O ESTADO DE SITIO." @default.
- Q105649446 P9376 "ALTERA A LEI SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA." @default.
- Q105649447 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 2.000,00 MENSAIS A GABRIELA PORTELA FAGUNDES, PROGENITORA DO CAPITÃO MARIO PORTELA FAGUNDES." @default.
- Q105649448 P9376 "INCORPORA A CADEIRA DE DIREITO INDUSTRIAL NAS FACULDADES DE DIREITO DO PAIS A DE DIREITO COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649451 P9376 "REESTRUTURA O QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS DO EXERCITO." @default.