Matches in Wikidata for { ?s <http://www.wikidata.org/prop/statement/P9376> ?o ?g. }
- Q105647328-94DFF1A1-D7D3-4F71-B90C-80B405B27D90 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HELENA SANTOS CABRAL, VIUVA DE JOÃO DA SILVA RIBEIRO." @default.
- Q105647330-B3F790F9-4195-4F3F-B342-EC6B33F142E1 P9376 "REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAçÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647331-8589F23A-8D9A-4126-94CB-17B34FBC1CC5 P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 75 DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965." @default.
- Q105647345-25F85230-B8C6-4A19-BD9C-E66FD0A6D8EC P9376 "REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 49 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996." @default.
- Q105647359-6A1D4AA3-8766-4AE2-8B38-2DCED2E487E6 P9376 "DISPÕE SOBRE EXPORTAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647360-6472C891-B9B1-4113-B49C-A8FAE895402C P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647361-FA95DFDD-F57F-4A25-9E69-2D30220F148D P9376 "INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647364-A9663554-DDB1-49C5-B56F-AE89665173CB P9376 "DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRAFEGO AQUAVIARIO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647379-756E6300-9A91-49DF-AE90-802CE00D5B1C P9376 "DEFINE OS CRIMES DE TORTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647386-EF13199F-D558-40B0-8AF6-66014FDB49B7 P9376 "CRIA AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAçÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647389-0F4FF99B-ECCB-47F7-9007-E34FF82A2EF1 P9376 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647390-4643795E-D194-40EB-9938-70DD07A8B174 P9376 "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências." @default.
- Q105647398-4934824C-C9E1-42A6-B8AA-2A89A513A45B P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 4 DA LEI 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, ALTERADO PELA LEI 8.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990." @default.
- Q105647402-CCE95F70-1A78-48EA-92B6-AF7B52E2546F P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT." @default.
- Q105647419-127A56A9-E2D5-4736-B953-2510C33E426B P9376 "TRANSFORMA AS ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS EM AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647424-8978354E-F922-4172-8DFB-A785817D56B4 P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 3 E REVOGA O ARTIGO 4 DA LEI 6.994, DE 25 DE MAIO DE 1982." @default.
- Q105647425-63E83FAB-D9D6-4D1D-9BC1-F3FADC822C5C P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDISTRIBUIR OS CARGOS CRIADOS PELA LEI 8.433, DE 16 DE JUNHO DE 1992." @default.
- Q105647426-6DCFEB0E-A4DA-4065-A69F-5FA2663DA4AF P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA." @default.
- Q105647427-C30FFF94-6A25-416F-B9CD-5407FDC7B743 P9376 "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (PLANVASF)." @default.
- Q105647428-0E2D227E-1599-4A92-AD6D-C8189DFACEBB P9376 "CONCEDE PASSE LIVRE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL." @default.
- Q105647429-BFCF23E8-8741-4162-B596-1C3F65EBB706 P9376 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647430-EA4C7CB1-1FA9-4190-8DE8-1B55263D9722 P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994." @default.
- Q105647431-5D490B48-EB09-482B-AA1B-9B03DB1510D2 P9376 "REGULAMENTA O ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO." @default.
- Q105647438-A0B4E66E-683E-447F-9562-0403D15AC9EB P9376 "FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL." @default.
- Q105647464-7A9CA489-53E1-4505-803C-8AABF5AD9BA6 P9376 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB." @default.
- Q105647468-C937E89B-F244-4BFA-8C59-63260376E537 P9376 "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943." @default.
- Q105647492-391E3445-9404-43BD-8875-F47A146D6DBE P9376 "ALTERA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983." @default.
- Q105647494-43BFA377-9919-446C-B84B-7CE080359C02 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSOS NOTURNOS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS À UNIÃO." @default.
- Q105647495-918A79B4-DCF5-468B-B52D-DE436FFDA854 P9376 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647496-AE3ACDF0-3792-415B-AC92-4A97C32BA3C9 P9376 "REGULA A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DOS FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647499-16BFDC03-8602-4D52-9AF0-50BEE93E1E46 P9376 "REVOGA OS ITENS VI E VIII DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO." @default.
- Q105647500-B5F142B2-2925-4FDB-B53A-06F95B4A5319 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 8.438 DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE "PRORROGA O TERMO FINAL DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"." @default.
- Q105647504-828E4508-057D-4BAC-9742-42BB4412C33A P9376 "CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647508-73F1B4F1-63D3-45EF-AF3C-FFFE4F0E659F P9376 "DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR." @default.
- Q105647510-A7968D40-8347-4334-93BF-E4896D65792D P9376 "INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647511-FA389DF1-280B-4BC1-89B0-57144E129D8C P9376 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647515-57B3AE3B-C708-4BF3-B8C5-28E706A25353 P9376 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647516-944701F5-4FC0-4BCE-9980-F4E1562A91CC P9376 "PROCLAMA O MAJOR-BRIGADEIRO-DO-AR JERONYMO BAPTISTA BASTOS, PATRONO DO DESPORTO NA AERONAUTICA." @default.
- Q105647517-2A1F34C3-DB26-457D-A69F-D413FC14037F P9376 "CONCEDE O TITULO DE "PATRONO DA ECOLOGIA DO BRASIL" AO CIENTISTA E PESQUISADOR AUGUSTO RUSCHI." @default.
- Q105647520-A43EFB47-944C-4706-858D-A8CFFD3A81D2 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO." @default.
- Q105647524-EE724687-E8F8-4CA4-A870-1854C2B02DAD P9376 "DENOMINA "ROTA DO SOL" A RODOVIA BR-453, NO RIO GRANDE DO SUL." @default.
- Q105647525-37C37709-4369-411B-97A0-83C76A198864 P9376 "TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO, NAS BULAS DE MEDICAMENTOS, DE ADVERTENCIAS E RECOMENDAÇÕES SOBRE SEU USO POR PESSOAS DE MAIS DE 65 ANOS." @default.
- Q105647526-EEA688A2-9776-4728-87F7-AD070798EF42 P9376 "DA A DENOMINAÇÃO DE "RODOVIA VITAL BRASIL" AO TRECHO DA RODOVIA BR-267 QUE INTERLIGA AS CIDADES MINEIRAS DE JUIZ DE FORA E POÇOS DE CALDAS." @default.
- Q105647527-4D89C6BA-0F7D-41E8-8CA8-D3202EAF4A4D P9376 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647528-7432DB06-DE1F-44BC-BDF1-D6CE9A1529C2 P9376 "DISPENSA A PUBLICAçÃO DE ATOS CONSTITUTIVOS DE PESSOA JURIDICA, PARA EFEITO DE REGISTRO PUBLICO." @default.
- Q105647530-A4A60FD7-3B00-4845-9FED-93B8D4FC085C P9376 "ALTERA A REDAçÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL." @default.
- Q105647532-42C50454-1F68-495D-8CB5-305B44E96173 P9376 "AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA." @default.
- Q105647533-2EEDA452-3E32-4F17-8C30-A819EE5F644B P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 83 DA LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUçÃO PENAL." @default.
- Q105647534-4673A952-72CF-41C2-B585-15AF32575313 P9376 "AUTORIZA A REVERSÃO AO ESTADO DE GOIAS DO TERRENO QUE MENCIONA." @default.
- Q105647535-3B59EAA9-C0D1-4BD2-A471-F5C60A0B39BC P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AOS RECURSOS." @default.
- Q105647536-C9D88183-F56B-433D-A2CA-E34CC8EE9D9B P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE AS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE USUCAPIÃO." @default.
- Q105647539-6DCB50B5-004D-46DB-AE03-18A16E49C830 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O PROCESSO DE CONHECIMENTO E O PROCESSO CAUTELAR." @default.
- Q105647542-F95D1C6C-BB06-4F08-B7FA-F5AD72EEEAE0 P9376 "FACULTA O REGISTRO, NOS DOCUMENTOS PESSOAIS DE IDENTIFICAçÃO, DAS INFORMAçÕES QUE ESPECIFICA." @default.
- Q105647543-097DF155-3190-4D28-A0E0-05AF72EA8861 P9376 "DISPÕE SOBRE A EXPEDIçÃO DE CERTIDÕES PARA A DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTOS DE SITUAçÕES." @default.
- Q105647544-F887F42F-A70F-448E-B70C-CCABD86F5A17 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VALDA LISBOA GOMES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647545-D132863A-8590-4352-A79D-5FCA3E4BF595 P9376 "ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 809 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REFERENTE A ESTATISTICA JUDICIARIA CRIMINAL." @default.
- Q105647547-65C2058B-4611-4D6C-97CD-729557CF1E31 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A ADOçÃO DA AçÃO MONITORIA." @default.
- Q105647550-1CECBAF6-6367-46FA-A663-06E63644821B P9376 "INSTITUI A SEMANA NACIONAL DO JOVEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647551-41FF9180-3DB2-4D87-BF8E-3CC5CDAD6EAD P9376 "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, E 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990." @default.
- Q105647552-73EF3927-3841-4986-86FF-23ACB95F1777 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991." @default.
- Q105647558-1AD5276A-6E81-4630-816E-2FFCCE5B761F P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVOS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO." @default.
- Q105647559-8E5925E6-78E6-456A-991F-7E8289185AC0 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL." @default.
- Q105647567-F87DA59A-0DB2-4FEF-9C2B-16CF1C3052AC P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ORLANDINO BARBOSA FEITOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647569-DC7033A2-1518-4F24-93AC-DBE6DDBC7C58 P9376 "DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647571-00E407C5-B94C-4610-B536-54D8F0F9312E P9376 "DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647573-2767590F-E037-4D89-B672-4B4EE73236B2 P9376 "DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO BANCO DO BRASIL S.A. DAS DESPESAS COM O PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA, EXERCICIOS DE 1990 E 1991." @default.
- Q105647575-413827D7-3539-46D5-81B5-600128062FE5 P9376 "PRORROGA OS PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE RENDA." @default.
- Q105647579-0AB6CCE5-B11B-4032-A581-4DDABBA212C7 P9376 "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647580-82D6C7EB-2179-41C3-A8D4-267E651F9E04 P9376 "ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHOS ADUANEIROS OS BENS DOS IMIGRANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647581-2B74B132-A57E-42E1-ABE0-93C5D8D49149 P9376 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE OFICAIS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647585-E83D87C2-1D01-4F0F-A41A-AE96140A5116 P9376 "ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE FIOS DE ALGODÃO." @default.
- Q105647588-177771FB-0ADE-4CE7-BF8F-E16F08DE5715 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AS FILHAS SOLTEIRAS DO EX-ESCRIVÃO DE COLETORIA JOSE ANTONIO PEREIRA MAGALHÃES." @default.
- Q105647589-31846B8D-53A8-4378-BA29-AA310942242B P9376 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647593-EB192E19-9BF6-44EE-9E78-FC0F10711ADB P9376 "REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A CALIOPE BARRETO DE MENEZES, PELO DECRETO 64, DE 21 DE JULHO DE 1892" @default.
- Q105647598-39DEF22D-275E-4C90-A627-4FB953D826FC P9376 "DISPÕE SOBRE O REENGAJAMENTO DE SARGENTOS DO EXERCITO ATE ADQUIRIREM A ESTABILIDADE." @default.
- Q105647604-32BDFB59-9C4B-4595-81BB-9B7FFA75FBDE P9376 "CONCEDE A EMPRESA TV RADIO NACIONAL DE BRASILIA O AUXILIO NO VALOR DE CR 10.000.000(DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)" @default.
- Q105647608-DCD1ECC5-8DE8-4C88-8481-B7020FC248AA P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA UM AUTOMOVEL DOADO A MAURO RAMOS DE OLIVEIRA POR CIDADÃOS ALEMÃES." @default.
- Q105647616-780053B0-C2C6-491F-917F-F54DBD83F8C7 P9376 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AVAL DO TESOURO NACIONAL EM OPERAÇÃO DE CREDITO NO EXTERIOR." @default.
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- Q105647620-B23016F9-29BB-4858-8746-ABF4C16F1FFD P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964 (CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES)." @default.
- Q105647626-38E283B5-8CF1-4F27-8C12-A03065B82CFF P9376 "REESTRUTURA O QUADRO DE OFICIAIS DENTISTA DO EXERCITO, MODIFICANDO A LEI 2414, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1955." @default.
- Q105647628-D85F3407-3CE2-43E1-BDD1-1C7E8E04893B P9376 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 697 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943." @default.
- Q105647629-568E91BE-EE52-403C-A9DE-2FF42210C540 P9376 "MODIFICA O ITEM III DO ARTIGO 178 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIL DA UNIÃO )." @default.
- Q105647630-C8AC566D-0A4D-4E8C-83BB-2FA4FDE9FDDE P9376 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O REGIME TRIBUTARIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647632-0ED02213-9440-46B2-B95D-522652674481 P9376 "TRANSFORMA EM FUNDAÇÃO A ATUAL CASA DE RUI BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647633-2E0E0A3E-8A23-4A3F-83D4-7F2F862973A2 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4.279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647634-F0B71EDA-1627-4957-AC8B-D8563F6E7452 P9376 "FIXA NORMAS REFERENTES A INCORPORAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DE FLORESTAS A UNIVERSIDADE DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647637-7EE8339B-5E79-47C1-9F42-A3EC0064AD8D P9376 "DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105647642-3D4B415A-0B3E-4736-B34E-4E00AD709E80 P9376 "ALTERA O NUMERO II DO ARTIGO 798 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO." @default.
- Q105647656-59127E98-A710-4A36-82C0-73BEF5258C72 P9376 "DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DO IMPOSTO DE RENDA." @default.
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