Wikidata |

Wikidata

Matches in Wikidata for { ?s <http://www.wikidata.org/prop/statement/P9376> ?o ?g. }

Showing items 1 to 100 of ±7,056 with 100 items per page.

Q100746111-85b6a04c-423c-2640-db35-f37f3106c8ab P9376 "Act to amend the Civil Union Act, 2006, by repealing a section; and to provide for matters connected therewith." @default.
Q104214344-A59CEBF7-239D-4893-9A5A-98B6A3F2F6C9 P9376 "Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria." @default.
Q105280467-1CEFCC9F-F823-4685-8679-D531C9F280EC P9376 "ORDENA O ESTABELECIMENTO DE DUAS POVOAÇÕES ENTRE O TERMO DA CIDADE DO DESTERRO, E DA VILA DE LAGES." @default.
Q105643906-9029BC49-C0C5-40F0-A513-44B87B4B6DB9 P9376 "CONCEDE ABONO ESPECIAL TEMPORARIO AOS SERVIDORES MILITARES E CIVIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645667-BAB4C670-180D-43AE-BA42-2DBAF1BA11D8 P9376 "CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645668-3482CE17-D855-4254-B671-2D00EBAFEA00 P9376 "REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS." @default.
Q105645670-974E927B-8D8D-4CF6-9C7C-5E3145B55758 P9376 "DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645674-08D1DDCC-9904-4F25-AF1D-C0903EA85C20 P9376 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES." @default.
Q105645677-2EF96128-BF42-476C-9FE8-623120B08644 P9376 "EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645678-FE373F39-ADBB-4313-ADE6-43501D5378EF P9376 "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645679-03106041-82AF-4F23-A36F-A64B1CC5E4A7 P9376 "COMPLEMENTA O ARTIGO 6 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645682-F4918C1A-0E62-477E-80E6-D7F8DCEC6496 P9376 "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645687-401229C7-3612-49EE-B13E-41E0082EE68A P9376 "DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA." @default.
Q105645688-AC5C69F6-5BF8-404E-9E9D-83D1997F31EB P9376 "DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO." @default.
Q105645693-89E281C5-F4D8-4214-BBFC-8F7D2FED6A23 P9376 "REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL." @default.
Q105645695-183D6811-9432-4C91-9B00-B9FC277C3C5B P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999." @default.
Q105645696-E50C9EFB-C7E8-4A5A-8407-FC07978FD727 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO O CREDITO DE CR 10.500.000,00 A VERBA QUE ESPECIFICA." @default.
Q105645698-DD4F1038-853B-4F99-9B9E-5EE9F92970F8 P9376 "CRIA, COM NATUREZA CIVIL, A AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645699-CE046D05-9859-4135-8C09-FD1C03FD7D89 P9376 "DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645702-178B8181-40A4-4D19-AC3B-BC16C67FE1A6 P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993." @default.
Q105645706-12738CAB-28AC-405E-844C-6D2495E13659 P9376 "DISPÕE SOBRE O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645721-9EB619BF-9795-415A-9FDF-992A01634B1A P9376 "CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645726-1B4A2A63-2044-4E7C-9DE7-E4EA25EE0660 P9376 "RESTABELECE O INCENTIVO FISCAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645730-F82D69F9-E5C1-446B-BEF2-89792FEA2C84 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR QUINZE AERONAVES A-122-A (T-23) A FORÇA AEREA BOLIVIANA." @default.
Q105645732-DFA248AE-0759-4CD6-8B3C-444819A3D13A P9376 "AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, DO TERRENO QUE MENCIONA." @default.
Q105645733-97816F99-0E6C-48F6-AEE9-385D61CA4CED P9376 "ALTERA O ANEXO I DO DECRETO-LEI 2.266, DE 12 DE MARÇO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645734-98CA814E-48CC-460D-9F01-F4CC5A100350 P9376 "DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA TEMPORARIA E SIMBOLICA DA SEDE DO GOVERNO FEDERAL PARA A CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA." @default.
Q105645737-DF464D0B-CAAB-4D99-A943-51F23469A0F6 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO AUTARQUIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645739-145F2179-C361-4F45-8D84-6DC0E42EB729 P9376 "DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES DOS IMOVEIS URBANOS E OS PROCEDIMENTOS A ELAS PERTINENTES." @default.
Q105645744-653E925C-25B8-409A-AB6C-C79723259EB2 P9376 "ALTERA A LEGISLAçÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645750-632B0B81-5034-486F-A290-B791C22ED028 P9376 "DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." @default.
Q105645756-7A2869E1-DEDE-456F-87BF-EA4E99AFA67F P9376 "CRIA O PARQUE NACIONAL DE SAINT-HILAIRE/LANGE, NO ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645757-75EB57DD-FF8F-4A0F-81D7-B8BC7A7932FD P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE SIEMENS SCHUCKERT." @default.
Q105645758-2578417D-21E9-4D29-ADA9-A8469646C30A P9376 "MODIFICA O ARTIGO 457 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO)." @default.
Q105645759-3230A23B-A176-4742-BA3A-6F3F04A75665 P9376 "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS FITAS DE VIDEO GRAVADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS A VENDA OU ALUGUEL NO PAIS, DA SEGUINTE MENSAGEM: "FAÇA SEXO SEGURO. USE CAMISINHA"." @default.
Q105645760-56E74825-9994-4445-88CD-9064D45C78F6 P9376 "TRANSFORMA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL." @default.
Q105645761-01C97B1F-9FA2-49D4-B6F2-D06906E4484A P9376 "REGULAMENTA OS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645765-D504E4DD-206C-4E2A-A311-D9EA33A39F98 P9376 "INSTITUI O DIA NACIONAL DAS APAES." @default.
Q105645766-3030D403-FDA5-4572-B4D8-951FBF49966A P9376 "DENOMINA "AEROPORTO DE UBERLANDIA - TEN. CEL. AVIADOR CESAR BOMBONATO" O AEROPORTO DA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS." @default.
Q105645767-9C1A74A4-D82B-42C3-98FF-5B9DBC753CE5 P9376 "DENOMINA "PALACIO DES. RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI" O EDIFICIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA PARAIBA." @default.
Q105645768-3C4AA1D6-BB82-4EA2-86AC-6BBFC1F5A900 P9376 "DENOMINA "RODOVIA GOVERNADOR ANTONIO MARIZ" O TRECHO FEDERAL DA BR-230 ENTRE A CIDADE DE CAJAZEIRAS E JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAIBA." @default.
Q105645769-C3BACAE9-F749-4D45-8B53-7D96F9BC76D4 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA E FILHOS MENORES DE REINALDO OTAVIO ALVES DE BRITO, FALECIDO EM VIRTUDE DE ACIDENTE EM SERVIÇO." @default.
Q105645771-D2F5A42A-0E05-45A7-9D01-3933C906CF5E P9376 "DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645774-A4DEEB32-4800-48FB-A520-79BAB94438FB P9376 "ALTERA O ARTIGO 295 DO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE TRATA DE PRISÃO ESPECIAL." @default.
Q105645778-0195BE3A-FB8E-4F2E-9B3D-3D1AF56348EB P9376 "DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645779-BE610BFB-4316-4492-8E0E-F668B45F7F59 P9376 "Altera as Leis nºs 10.420, de 10 de abril de 2002, e 10.674, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências." @default.
Q105645781-6EA18296-23C3-4BE6-A3F2-BA458DE5B047 P9376 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS NO AMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL." @default.
Q105645789-5344F5B6-4D9A-4C83-AC71-E7751A6A9488 P9376 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105645793-5CB4E439-8913-495D-9B6B-EA5408A629B7 P9376 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646336-62CEFD31-0CEE-4637-AFEC-565714E1D935 P9376 "REVOGA O ARTIGO 376 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE HORAS-EXTRAS POR MULHERES." @default.
Q105646503-E234D5BD-1180-4AFB-A079-E1B49FAB87ED P9376 "INSTITUI O "DIA DA TELEVISÃO"." @default.
Q105646506-6DECF0BF-6663-4814-B47B-4676B35C7A9C P9376 "INCLUI PROGRAMA E ALTERA AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2000/2003." @default.
Q105646552-AEF7A84A-6106-40B3-A5CA-E266288149BF P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO O CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ 112.500.000,00." @default.
Q105646560-6C2A66CE-53AA-4E64-A996-2DDC0C798C4C P9376 "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646565-C01E0D03-46A1-435F-AA50-E13B6F9C1625 P9376 "INSCREVE O NOME DE PLACIDO DE CASTRO NO "LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA"." @default.
Q105646575-4698E85B-E517-4EEA-B383-929CB196221C P9376 "ALTERA O ARTIGO 98 DA LEI 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES." @default.
Q105646578-75F2A24E-029A-45D8-878E-272B0E5412F5 P9376 "ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646581-61675EA7-3753-4987-8E04-9A4BE7FDAF0C P9376 "DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646582-E2277321-851E-4BB5-A0E7-F071E7FF7261 P9376 "ESTENDE A TODOS OS SINDICATOS DOS AJUDANTES DE DESPACHANTES ADUANEIROS OS BENEFÍCIOS DO DECRETO-LEI Nº 9.158, DE 9 DE ABRIL DE 1946." @default.
Q105646585-F2912246-07B4-441B-92C6-6448A49B1D4A P9376 "REVOGA O ARTIGO 20 DA LEI 420, DE 10 DE ABRIL DE 1937." @default.
Q105646587-E27503D7-03B5-4491-997D-AF6FCE865F68 P9376 "INSCREVE O NOME DE D.PEDRO I NO LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA." @default.
Q105646594-27D40E54-8F80-4366-A45D-263ECD166844 P9376 "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646609-F5F5C7A0-8BC9-4946-8472-4BFE5096501B P9376 "ESTABELECE, EM TODO O PAIS, A DATA DE 1 DE JUNHO DE CADA ANO PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA IMPRENSA." @default.
Q105646616-2D84B0D7-2F71-4F92-88D1-3927978C164F P9376 "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", INSTITUINDO O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAUDE INDIGENA." @default.
Q105646625-CA912E57-4CD9-4DE3-BC70-640E40173658 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA OCORRER A DESPESA COM O PESSOAL PERMANENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." @default.
Q105646626-FB86A2B9-1B48-41D2-95D1-1ACFA1AF99F3 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAL DESTINADO A REPARTIÇÃO DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO." @default.
Q105646628-26E65BA9-2FE5-4520-ABA4-F5E1E17E3F35 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA DUAS MAQUINAS DESTINADAS A FIRMA "PRODUTOS QUIMICOS ELEKEIROZ S/A"." @default.
Q105646631-B022750C-172D-4174-929D-7C543DEE3B35 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAL DESTINADO A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA." @default.
Q105646639-8C4673C0-F64A-4C8B-B253-305EC620C9C5 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAL DESTINADO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO." @default.
Q105646641-7710EFED-3E44-4C65-9DEA-2EA314572536 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAL DESTINADO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO." @default.
Q105646646-EAAA8079-A42B-406C-801B-A67B9C0911F7 P9376 "CONTA TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA." @default.
Q105646648-CFE60982-631B-4917-8943-512BEA90F55E P9376 "DOA TERRENO AO PAULISTANO ESPORTE CLUBE, DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, DO ESTADO DA PARAIBA." @default.
Q105646649-DAAAEDE1-FE94-456E-A6F0-7ABEABC71E4A P9376 "DISPÕE SOBRE MATRICULA NAS ESCOLAS PRIMARIAS PARA OS FILHOS DE ARTISTAS DE CIRCO." @default.
Q105646656-136DBCE4-D5A9-4B3E-9C8B-F82F1AE3E639 P9376 "REESTRUTURA O SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA FUNDADA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646660-AB3FE545-137F-4E6A-8B66-312EC7CD0FB6 P9376 "TORNA SEM EFEITO A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 8796 DE 23 DE JANEIRO DE 1946." @default.
Q105646663-4B190242-26AC-41BE-A5B9-7CBC462759ED P9376 "REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 15 PARAGRAFO 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946." @default.
Q105646665-16D089F6-7EE3-426D-BFF6-F9FBF8A96737 P9376 "FIXA A COBRANÇA DA TAXA SOBRE KW, NO EXERCICIO DE 1948." @default.
Q105646666-80B00F0C-46F6-4E5A-9F8A-DFAC1ED1A2EB P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A BIBLIOTECA DO DR SILVIO PORTUGAL." @default.
Q105646680-948A4009-7309-4880-BD7D-F11E8941679F P9376 "CONCEDE AUXILIO A SOCIEDADE DE BENEFICENCIA CORUMBAENSE, SEDIADA EM CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO." @default.
Q105646686-2E269705-640C-4963-ADC6-159407F447B6 P9376 "ALTERA O DECRETO-LEI 9.869, DE 1946, QUE DETERMINOU A ENCAMPAÇÃO DA THE SÃO PAULO RAILWAY CO LTD." @default.
Q105646688-075A637D-3274-47CF-80F5-26C3B49B0417 P9376 "DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO." @default.
Q105646694-4C9F1D85-6FEE-4116-BFBA-759DBC4A259F P9376 "RELEVA DE PRESCRIÇÃO A DIVIDA PASSIVA DA UNIÃO PARA COM AUGUSTO SERGIO BOTELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646697-46CF0E8E-205C-48D6-B517-1288C320CD7D P9376 "ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 5 AO DECRETO-LEI 8.818, DE 24 DE JANEIRO DE 1946." @default.
Q105646699-3B221B80-AB2B-4015-A1A3-DD91DA9B4FB7 P9376 "ORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646702-F0EA51B5-54AE-48E4-A286-52DF0CEA76E5 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES DE CREDITO SUPLEMENTAR A VERBA QUE ESPECIFICA." @default.
Q105646704-D9783500-0C77-465E-8504-12D33AACA888 P9376 "ABRE, AO CONGRESSO NACIONAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 5.745.600,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSIDIOS E SUBSTITUIÇÕES." @default.
Q105646706-1DD43EDE-70E4-43B3-A868-C2BC0E2B53C3 P9376 "AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO." @default.
Q105646712-826ABB5E-9DB0-414E-AC82-32AECC210287 P9376 "ISENTA DE IMPOSTOS UM ORGÃO ITALIANO, DESTINADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, NA CAPITAL DE SÃO PAULO." @default.
Q105646719-4DD5AEA5-BE03-41DF-8D40-3DC20562221C P9376 "INSTITUI O 'DIA DO MOTORISTA'." @default.
Q105646732-00719CD1-E6BC-4101-A356-E1D82448AD05 P9376 "ALTERA O QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE - DA UNIVERSIDADE DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646747-CD15394A-8BB0-4A7A-A174-00D93674075E P9376 "ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 7.661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS)." @default.
Q105646752-93648B6A-31B0-4E50-B404-C64817244DA0 P9376 "DISPÕE SOBRE A REMUNERAçÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA." @default.
Q105646755-18DF98D2-9844-4EFF-A0E9-D1E1A121FBC5 P9376 "ISENTA DE QUAISQUER TRIBUTOS AS EMBARCAÇÕES DE ATE UMA TONELADA." @default.
Q105646757-12DAF172-313F-412E-A78E-863D074FEE93 P9376 "CRIA, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, A ESCOLA DE BIBLIOTECONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646762-E52004BF-7ED9-4E08-B645-FDF918CC2C08 P9376 "ISENTA DE TRIBUTOS E EMOLUMENTOS CONSULARES BENS DESTINADOS AO MOSTEIRO DE SÃO BENTO, SITUADO NA CIDADE DE SALVADOR-BAHIA" @default.
Q105646768-DE8D6E3A-2D92-4C4A-B28D-3DE843ACC38C P9376 "ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646777-FD13AE35-7B89-4B52-AF32-4EADB806422B P9376 "DA NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS DE AUXILIAR DE PORTARIA DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." @default.
Q105646778-734BA579-B7C3-495D-B42E-53D8A2C849D0 P9376 "ALTERA A CARREIRA DE MOTORISTA DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
Q105646782-CBACE474-8027-45C8-8ADB-F343D766EA0C P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA E FILHOS MENORES DO AGRONOMO FRUTICULTOR, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, JOAQUIM FERREIRA DE CARVALHO." @default.
Q105646786-D14C29B2-2150-44C1-90EB-2E3E58EAFDB5 P9376 "DETERMINA A COMEMORAÇÃO DA DATA DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SALVADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.