Matches in Wikidata for { ?s <http://www.wikidata.org/prop/statement/P9376> ?o ?g. }
- Q105648262-54162AF0-682D-43B9-9136-6A6741B04FB8 P9376 "INSTITUI A CEDULA OFICIAL DE VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES PELO SISTEMA PROPORCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648264-738FB0D5-2A5A-4ADA-962D-910F25E64902 P9376 "ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, MATERIAL IMPORTADO PELA EMISSORA DE TELEVISÃO CONTINENTAL SA - TV CONTINENTAL." @default.
- Q105648265-2DC06283-81D1-49D4-938C-C706D14425B2 P9376 "DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL, AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648266-EE2C659B-938A-45D0-A29B-A27BA27E0152 P9376 "ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO TELEFONICO IMPORTADO PELA TELEFONES BAHIA SA - TEBASA." @default.
- Q105648267-28057829-7FC5-437F-8A23-61764DD7068A P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452 DE 1 DE MAIO DE 1943." @default.
- Q105648270-57A042CA-1A98-42A3-A592-BF5E273A1325 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.000.000.000,00 PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA." @default.
- Q105648274-819F3678-EA93-471F-BC7F-A42D84393F72 P9376 "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4109, DE 27 DE JULHO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648276-CAA110FC-0266-40B3-BF01-12912157ADE7 P9376 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO. DE CORRETOR DE IMOVEIS." @default.
- Q105648277-4B60BEA6-CA07-440C-8696-4B2656DAB415 P9376 "INCLUI ENTRE OS BENS IMPENHORAVEIS OS EXEMPLARES DA BANDEIRA NACIONAL NÃO DESTINADOS AO COMERCIO." @default.
- Q105648278-E1FE3EC3-3DA0-4531-ABA4-C37827704274 P9376 "REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GEOLOGO." @default.
- Q105648279-29D17310-DD73-49AA-BFA3-F4966A6DC30B P9376 "INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES." @default.
- Q105648280-AE08FCBF-F549-48EF-9ACC-33199AB90C82 P9376 "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS ENCARREGADOS DE POSTOS DE CORREIO." @default.
- Q105648281-56849FC3-C9B5-4FDB-B216-A112B3090F0B P9376 "ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO MATERIAIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELEVISÃO A SEREM IMPORTADOS PELA RADIO RIO LTDA." @default.
- Q105648284-BF02C077-8124-46D9-B3C6-403BF35263B3 P9376 "CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE CR 20.000,00 A SENHORA ADELIA DA SILVA CONSTANTINO, VIUVA DO EX-ENGENHEIRO JOÃO LOURENÇO CONSTANTINO." @default.
- Q105648286-88AB425C-3356-41D8-A59A-99692F9F3FE1 P9376 "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648287-D5836261-B1AC-4214-87A5-F1D2EAC6A737 P9376 "DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICOLOGO." @default.
- Q105648289-CE2CF83E-FB8E-4F56-8EFB-D6F6E63BA68C P9376 "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962, NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA LEI 3.994 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1961." @default.
- Q105648292-EBFDE40B-CCD8-4105-A571-C7AD8BF8C5F0 P9376 "DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DA MULHER CASADA." @default.
- Q105648293-E2C61BFA-1EF3-48A6-BD0B-022841BB9B74 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648294-E273C17A-8870-4022-92D5-A9A449A437EB P9376 "DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO E REGULA SEU EXERCICIO." @default.
- Q105648295-78BC897C-9D7F-447C-8AF3-0A0FD2D83B05 P9376 "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSARIAS AO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL." @default.
- Q105648307-A416C6A3-785B-49DD-A801-54054914F275 P9376 "DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DA UNIÃO DE BENS DA FACULDADE DE DIREITO DE SERGIPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648308-99EC72F3-D586-4FFC-BC00-81EC19110C83 P9376 "AUTORIZA A COMPRA DE AÇÕES DO BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S/A, PERTENCENTE AO GOVERNO AMERICANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648310-3DEAA3D8-1A28-46D7-9831-23C4D4F8BB91 P9376 "TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648311-8D0EE9DC-9591-48A0-88BF-47FDB096E0DE P9376 "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES." @default.
- Q105648312-3B474E9A-6D0C-4906-95BD-6D5BD330CF7D P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A DONA GENI SILVA VIVACQUA." @default.
- Q105648314-67DC49C4-4AE5-44BF-8D28-0BFBEFE4B40D P9376 "MODIFICA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 168 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939)." @default.
- Q105648315-5DB1D3AC-BD37-42E1-BCB5-2B6044513414 P9376 "FIXA O NUMERO DE DEPUTADOS POR ESTADOS E TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648320-EF931FB8-F30B-4928-AE09-6C364181105D P9376 "CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO." @default.
- Q105648323-D3B48407-BEC1-4864-8B21-3DFB4FC2085C P9376 "AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RODOVIA BR 92 PELOTAS CHUI PASSO FUNDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648326-1AC9783A-09B2-4571-BCC2-FDE4FBA9BA3C P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 40.000.000,00 A VERBA QUE ESPECIFICA." @default.
- Q105648329-41D68EA4-3035-4E4D-A09D-84F9CE193220 P9376 "ALTERA OS ARTIGOS 273 E 283 DO CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR." @default.
- Q105648332-9CFBBE99-17F2-4698-B810-1F79430A7962 P9376 "ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO A RADIO DIFUSORA SÃO PAULO S.A." @default.
- Q105648341-F9ADEBE5-7E92-4955-9DCC-56FDFB9AFC1C P9376 "ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO A SER IMPORTADO PELA RADIO SOCIEDADE GAUCHA S.A." @default.
- Q105648347-70F9BC62-F495-469D-B659-9D7596F6DC8A P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985." @default.
- Q105648351-789F6E2C-239B-4643-AFBD-7B5A371A367B P9376 "CRIA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETARIO GERAL E SECRETARIOS DE CAMARAS." @default.
- Q105648353-87D4B23E-6AF2-44B7-932D-D1337D2BFA82 P9376 "DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE VOLUMES PARA EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648354-78B21BE2-A804-42A1-BE2F-D5DB0478804B P9376 "ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO IMPORTADO PELA RADIO RIO LIMITADA (TV RIO)." @default.
- Q105648356-71ED3549-0DF3-48BE-99AB-D95C8CEA464A P9376 "DESDOBRA EM DUAS UNIDADES UNIVERSITARIAS DISTINTAS A ATUAL FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO CEARA." @default.
- Q105648360-976C96AE-EFD9-42FC-A793-B3E80695061F P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMOVEL DA UNIÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, ESTADO DO CEARA." @default.
- Q105648362-983A67A6-48B8-45D3-903B-9496FE326FA9 P9376 "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, RELATIVA A CLASSE DE ASCENSORISTA." @default.
- Q105648363-4235D8A6-A375-428A-9B48-287FDA0E7B3E P9376 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DESTINADA A REMUNERAÇÃO DOS VIGIAS PORTUARIOS." @default.
- Q105648364-D5583F33-08E6-4F55-A2C6-9BD49265D398 P9376 "REGULA O EXERCICIO DO MAGISTERIO DA MARINHA." @default.
- Q105648365-3D0BEC2F-E4BA-4292-BFDF-1A1DEF51D4FC P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 20.000,00 A MARCIONILA DE SOUZA BARRETO, VIUVA DO JUIZ FEDERAL MANUEL PAES BARRETO." @default.
- Q105648366-F414C608-BE79-4AFC-AFBE-08236A16F65B P9376 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648371-DBD77442-845E-402E-8040-6A2B574C72F2 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS 1 E 4 DO ARTIGO 32 DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL)." @default.
- Q105648372-AB396002-2970-42FD-AA25-2CBD41A572CC P9376 "DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648373-9076E69A-8C7B-4B5D-8982-F049263D38FB P9376 "DEFINE OS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E DISPÕE SOBRE SUA APLICAÇÃO." @default.
- Q105648374-9752C61A-6119-4B73-91F3-9A4237DF48CF P9376 "ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 945 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL." @default.
- Q105648382-F9F3CE11-6993-4D62-9D72-8ECD546619CE P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS A BENEDITO CANDIDO DE OLIVEIRA DORIA." @default.
- Q105648384-09BB490E-30AD-4B2B-9C76-3759EAD53A6E P9376 "REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO." @default.
- Q105648393-855AE78E-731A-4126-984A-EBECFAF200C8 P9376 "DENOMINA COMANDANTE ALBERTO AUTRAN O ANTIGO HOSPITAL DOS MARITIMOS, DE BELEM DO PARA." @default.
- Q105648396-4A092FA1-C453-4748-8EC7-F40817BAD827 P9376 "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648397-5459ACE2-58B5-4C70-A270-2D9CA62C1C1E P9376 "DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DE RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA" @default.
- Q105648408-2A834495-5937-45B9-9D72-4C9B929BB7FF P9376 "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648410-4C4B8353-2C81-46C0-BED8-425C80D884EF P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 30.000,00 MENSAIS A VIUVA DO EX-SENADOR JOSE NEIVA DE SOUZA." @default.
- Q105648415-AE3B25AC-A616-4FDB-B550-2835A128EB98 P9376 "ACRESCE A COMISSÃO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES, DE UM INTEGRANTE, COMO REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA" @default.
- Q105648416-E6B460BA-1499-49C3-B349-DCDD8B5FE429 P9376 "DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648419-CE7BB3A0-92A2-4C6C-B13D-CF62200EE9B7 P9376 "PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648420-27DC310A-E60D-4C59-9F7D-ECB917AE6D3D P9376 "ALTERA O ITEM 4 DO ARTIGO 9 E O ARTIGO 19 DO DECRETO LEI 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE LOTERIAS." @default.
- Q105648421-44DCCB96-CABB-42B9-A64E-AB4EA395C990 P9376 "ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA I DO ARTIGO 88 DO CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR (DECRETO LEI 925 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938)." @default.
- Q105648422-8FB945C0-A548-4769-A71C-7951E117D788 P9376 "CRIA A AUDITORIA DA DECIMA REGIÃO MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648424-1B50A5B8-ED9B-457F-9771-0516D9C91E27 P9376 "MODIFICA O PLANO RODOVIARIO NACIONAL E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000.000,00, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS." @default.
- Q105648426-AA15277D-1B6B-4C95-B8DF-495178EDB265 P9376 "CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO" @default.
- Q105648427-B49CA4E5-6271-4C99-A7B7-F15E67F4CD27 P9376 "ESTABELECE MEDIDAS DE AMPARO A INDUSTRIA DE TRANSPORTE AEREO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648428-E2BDE0A9-9FFB-4CFA-9B50-FBBFA1680ECD P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E OUTROS TRIBUTOS A COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA (COSIGUA)" @default.
- Q105648429-54587F1A-4740-44DA-AF2B-ED4416190E1E P9376 "ALTERA O IMPOSTO DE FAROIS INCIDENTES SOBRE NAVIOS ESTRANGEIROS QUE DEMANDAM PORTOS DO BRASIL" @default.
- Q105648430-4830C78C-3955-435D-B010-045B4C589DE7 P9376 "ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.780 DE 12 DE JULHO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648433-5E523CBA-6BE1-42C0-A70D-C0F31C40A154 P9376 "ISENTA DO VISTO CONSULAR OS DESPORTISTAS, CIDADÃOS DE PAISES AMERICANOS, QUE PARTICIPAREM DOS IV JOGOS PAN-AMERICANOS" @default.
- Q105648437-072E8676-7AB8-4A0F-89F6-205862F0AA84 P9376 "TRANSFORMA EM UNIDADES UNIVERSITARIAS OS CURSOS DE ODONTOLOGIA E DE FARMACIA DA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS" @default.
- Q105648438-0DD18305-16A1-41F7-8009-135B2BAB4656 P9376 "OFICIALIZA AS CONVENÇÕES BRAILLE PARA USO NA ESCRITA E LEITURA DOS CEGOS E O CODIGO DE CONTRAÇÕES E ABREVIATURAS BRAILLE." @default.
- Q105648441-7396FAA1-918A-4D1E-BE3A-E8CE522E770C P9376 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE NOVOS CURSOS NA ESCOLA DE ENGENHARIA DE UBERLANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648442-7F6DC821-8AE4-4C3D-BAF6-C61025030C22 P9376 "REESTRUTURA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648443-483D8B6C-6FB8-4F53-B4C0-B7DB35CA289F P9376 "DISPÕE SOBRE AS FERIAS COLETIVAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS" @default.
- Q105648445-F9BE7345-1452-40D0-869D-1DA24285D54E P9376 "INCLUI A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL" @default.
- Q105648452-13791136-7B36-4BC7-B961-C7E1B186BA0A P9376 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL." @default.
- Q105648453-A7F6F67A-7D80-4780-B728-3B44103F805F P9376 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL." @default.
- Q105648455-9D5F425F-9A9F-47BD-92A4-AD0DE6C45406 P9376 "TRANSFERE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA IGUAL QUADRO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA." @default.
- Q105648456-974FA03C-54F0-4701-96EE-957351B396FA P9376 "ESTENDE A REGIÃO AMAZONICA OS BENEFICIOS DO ARTIGO 34 DA LEI 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961 (PLANO DIRETOR DA SUDENE)." @default.
- Q105648457-A0274328-C981-4559-9769-A5DBCA1226F7 P9376 "CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE CR 3.000,00 A OTILIA BARRETO TRINDADE, VIUVA DE INDALECIO TRINDADE" @default.
- Q105648458-28DB17B1-2D32-430C-B56C-A4A35AE3F200 P9376 "CRIA O CONDOMINIO RURAL DO PIUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648462-DF52CA72-AA9D-41AD-92B4-D8131FE64B91 P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963" @default.
- Q105648463-D7D29E4D-7677-4C34-8E68-F679E1E4C848 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 A ADALGISA LEAL BRAGA, IRMÃ INVALIDA DO FUNCIONARIO JORGE LEAL BRAGA." @default.
- Q105648464-B690B14A-8A78-4C0C-BA46-915E4E127C9B P9376 "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO BRASILEIRO DO AR" @default.
- Q105648466-FBFDD4F4-0BAA-4BD6-946A-4E0E05A0FB3D P9376 "EXTINGUE O TRABALHO AOS SABADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO" @default.
- Q105648471-3D722294-9C22-40EE-9C28-F581FBB56373 P9376 "DENOMINA PALACIO ALBERTO DE BRITTO PEREIRA O EDIFICIO ONDE FUNCIONA O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, NA CAPITAL FEDERAL." @default.
- Q105648479-9FBAEFC8-C04A-4ADE-AB84-FF463EFCAF45 P9376 "DENOMINA "HOSPITAL PROFESSOR EDGAR SANTOS" O ATUAL HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE DA BAHIA" @default.
- Q105648482-876D9AB9-800F-4819-8C5D-037C122C7A6F P9376 "RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3.682, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO DE 1960" @default.
- Q105648486-6AD6A12A-F614-48BB-8F5E-DBBEEBA6BAF4 P9376 "DA AO ATUAL TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO A DENOMINAÇÃO DE TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA" @default.
- Q105648488-156840C3-0789-47E1-B383-4EF3A491FB80 P9376 "PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 (LEI DO INQUILINATO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648489-E1B776CE-9F0D-4094-B19F-F9344DBC4B20 P9376 "CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648492-CCADFE35-54D0-4EB4-898D-225E6DA42195 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO COM UMA CASA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, ESTADO DE SÃO PAULO." @default.
- Q105648504-72FF99E1-2F5A-450A-BD42-4AB57BAF22B5 P9376 "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648507-04E5CB79-C0D8-4A41-BAE6-E687146C3F22 P9376 "REGULA O SEQUESTRO E O PERDIMENTO DE BENS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILICITO, POR INFLUENCIA OU ABUSO DO CARGO OU FUNÇÃO." @default.
- Q105648510-DE85232C-5B26-40A1-95A5-2958D7DF9CAD P9376 "CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE CR 5.000,00 MENSAIS A EDGARDINA MONTEIRO DE MELO, VIUVA DO EX-DEPUTADO FEDERAL EUGENIO DE MELO" @default.
- Q105648511-DD2C9C22-C161-41E3-9FD6-435B33D1655E P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO ARTISTA JOSE DE FRANCISCO" @default.
- Q105648512-D6889A2D-38D4-4170-B934-E22617FB0076 P9376 "SUBSTITUI O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 2.171, DE 18 DE JANEIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA CARREIRA DE DIPLOMATA." @default.
- Q105648513-E7868422-C6CF-4559-9A45-6BF515F7413D P9376 "CONCEDE PENSÃO VITALICIA AO MEDICO ANTONIO TOLENTINO, RESIDENTE NA CIDADE DE SERRO, EM MINAS GERAIS" @default.
- Q105648514-061A4735-AA71-433F-83B5-56A5F38AF2F8 P9376 "CONCEDE PENSÃO A IRMGARD WURMILI D AVILA MELLO E A MARIA CHAGUINHAS DE OLIVEIRA BASTOS" @default.
- Q105648515-4BB2AA45-4780-488F-8D52-4A8151755397 P9376 "CONCEDE ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS E SERVIÇOS AUXILIARES DE TRIBUNAIS FEDERAIS." @default.