Matches in Wikidata for { ?s <http://www.wikidata.org/prop/statement/P9376> ?o ?g. }
- Q105648518-EEBD2215-C892-43BC-A423-399912654CD9 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 MENSAIS A FELIZARDO AVELINO DE CERQUEIRA, GUIA DA COMISSÃO REMARCADORA DE LIMITES BRASIL-PERU." @default.
- Q105648520-8849D55D-6E6B-4250-825D-14346CE8B627 P9376 "INSTITUI O DIA DA SAUDE DENTARIA." @default.
- Q105648521-500A7DDA-D927-49AF-BB6B-F56AE30BDCEC P9376 "CRIA CARGOS NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648527-1211139A-7C28-4136-9EF3-80E848108BA8 P9376 "DA NOME DE WASHINGTON LUIZ A RODOVIA RIO- PETROPOLIS" @default.
- Q105648530-F194F108-B121-47CD-9A68-EA574F56E46C P9376 "CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE CR$ 3.000,00 MENSAIS AO DOUTOR PACIFICO LOPES DE SIQUEIRA" @default.
- Q105648532-8786DFAD-751B-4710-AA4A-91DB7205B281 P9376 "ALTERA OS QUADROS DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648535-4D77EC9E-49D8-43C5-B209-620250930867 P9376 "ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAL IMPORTADO PELA CIA DE PRODUTOS QUIMICOS IDRONGAL." @default.
- Q105648536-07626B76-8DAF-4F27-852A-D379D7C02AC3 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AÇÕES DA COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648542-1FDDB119-8E67-4476-ADAE-5D400666210E P9376 "CONCEDE O AUXILIO DE CR 1.500.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMA, NO ESTADO DO PARA" @default.
- Q105648543-1EB92857-E061-454F-94A5-E517F4BC6EA8 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648546-27D2F18D-618B-49C9-AA48-BAC64DCCF6CF P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL." @default.
- Q105648547-D63D455E-8184-458F-B130-052033936C57 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648550-0B530902-7B99-4FA4-A632-D8725DA24F4D P9376 "CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE CR 8.000,00 MENSAIS A ALBINA CLEMENTINA FRASCALOSSI SANSON, VIUVA DO DEPUTADO SILVIO SANSON" @default.
- Q105648553-4A3473C5-EBD4-4F89-9221-B6636EA15252 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A LUCILIA DE FARIA GAERTNER E ODETE GONÇALVES, VIUVA E FILHA ADOTIVA DE CARLOS GAERTNER FILHO." @default.
- Q105648557-4E2B5989-5E93-4268-9BDC-86816F575791 P9376 "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS." @default.
- Q105648559-05AC5013-0D75-42C1-9B60-9161647ECF9D P9376 "FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR DA JUSTIÇA, DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL." @default.
- Q105648561-CC434A36-2D8B-4B92-863F-44C097BB45B7 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648574-D74EE1A6-632B-4EB9-8943-24CA876F044F P9376 "CONCEDE AO TENENTE - BRIGADEIRO DO AR ALBERTO SANTOS DUMONT O POSTO HONORIFICO DE MARECHAL-DO-AR." @default.
- Q105648582-C57648AF-1FDA-4332-A979-7F9A8440FA62 P9376 "DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 16 DA LEI 1.254 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950. (ENSINO)." @default.
- Q105648584-C07F0A09-8881-47B3-A835-413F14960584 P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648586-41F8537E-C406-4AD1-883E-5EEA20AD7E9A P9376 "CRIA A ESCOLA DE VITICULTURA E ENOLOGIA DE BENTO GONÇALVES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648588-47941F07-7216-408E-A9A8-6B8AD2C27E59 P9376 "ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648589-14E7A17E-D804-4F89-934B-1D0776A8DA29 P9376 "DISPÕE SOBRE ENTREGA DAS QUOTAS RODOVIARIAS AOS MUNICIPIOS." @default.
- Q105648592-17CF2A38-54AF-4B60-830B-DDF2B15470E8 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR$ 6.500,00 MENSAIS A JOSEFA OCCHIONI, VIUVA DO EX-SERVIDOR PEDRO OCCHIONI." @default.
- Q105648594-5003A493-0514-40F5-9379-E2F2D6C66B0A P9376 "ALTERA O ARTIGO 221 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3.689 DE 3 DE OUTUBRO DE 1941)." @default.
- Q105648598-A2E3A64C-F7E1-4BDE-BDDC-808E4EFD9DCC P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A FRANCISCA PHILEMON DE MASCARENHAS, VIUVA DE FRANCISCO DE ASSIS MASCARENHAS." @default.
- Q105648600-2B54F676-094D-48BC-BBAF-FB01551F37E2 P9376 "CONCEDE PENSÕES VITALICIAS, DO VALOR DE CR$ 40.000,00 MENSAIS, CADA UMA, A ALBERTO PASQUALINI E A JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA." @default.
- Q105648601-C5F60ED9-98AE-4DB4-8238-16C2CB52B5DF P9376 "INCLUI ESCOLAS SUPERIORES ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL." @default.
- Q105648603-1D85ABE9-FF31-46A5-996D-B48F3D6E1849 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 2.000,00 AO ENGENHEIRO CIVIL RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA." @default.
- Q105648608-30A1659A-79D4-4C13-BC84-B7C5D36C2220 P9376 "ISENTA DE IMPOSTO DE CONSUMO PORTAS DE BRONZE ADQUIRIDAS PELA BASILICA DE NOSSA SENHORA DE NAZARE, EM BELEM." @default.
- Q105648611-39D154F1-34FD-4783-9B8F-EC851C0DD494 P9376 "CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MAGISTERIO DO EXERCITO." @default.
- Q105648613-8CC08841-A08F-4D4B-9798-CBEBE75389BD P9376 "ASSEGURA AO ALUNO DE GRAU MEDIO GRATUIDADE DE MATRICULA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PAI OU RESPONSAVEL." @default.
- Q105648623-1A70E3C6-31EE-4A2B-AECD-9412B3D0EEF0 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA MATERIAL DE PROPAGANDA DO 36 CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL." @default.
- Q105648627-3E4B7E03-4705-4312-A4AF-E2D8A77244C3 P9376 "CONCEDE AUXILIO DE CR 10.000.000,00 A SOCIEDADE PRO- CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE POPULAR (ESCOLA) DE FORTALEZA, NO ESTADO DE CEARA." @default.
- Q105648630-85E33044-CE02-4DEF-A16D-0C56CEA60979 P9376 "CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648631-433264C3-A51F-4D09-A244-94C0B92BCD61 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O ACERVO ARTISTICO DO FALECIDO ESCULTOR NEWTON SA" @default.
- Q105648632-CA4B36F6-53CA-4DC2-90AB-EE8C1B3FE08E P9376 "REVIGORA O PRAZO DE VIGENCIA DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO EM FAVOR DA ESCOLA SUPERIOR DE QUIMICA DO PARANA." @default.
- Q105648645-68746A55-ACE2-43E8-A068-8D2A3B8E45D7 P9376 "DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS." @default.
- Q105648649-5642C3AE-BBEB-4BE4-80F7-0600E8716862 P9376 "ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO E DE TAXAS ADUANEIRAS MATERIAIS IMPORTADOS PELA MECANICA PESADA S/A." @default.
- Q105648651-20429069-C8F1-46D9-9469-EBBC00F0A34B P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A ELZA BORGES TAVARES, FILHA DE JOAQUIM DE LIMA TAVARES" @default.
- Q105648658-9D96C01B-E3C0-45D4-A810-67EEC7BCCC72 P9376 "ALTERA O LIMITE DE IDADE PARA PERMANENCIA DE OFICIAIS DOS CORPOS DE SAUDE E DE INTENDENCIA DAS FORÇAS ARMADAS NO SERVIÇO ATIVO." @default.
- Q105648660-B15916D7-FCAF-4744-81D3-7DD103A317FA P9376 "CRIA A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648664-F90CFA3F-1BBE-4E74-A22A-4396BFCF987B P9376 "CRIA CARGOS DE PROFESSOR CATEDRATICO NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648666-A4EFDDF0-EF89-4DDE-A814-5A2DF59A7FE6 P9376 "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8 REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648668-5324013F-0492-4352-B767-68637637314A P9376 "CRIA UMA TAXA ESPECIAL DE PROPAGANDA DO CAFE NO EXTERIOR." @default.
- Q105648669-DCFC4DF5-ADEF-4536-B2E8-C1403BC8ADFB P9376 "ALTERA OS ARTIGOS 102 E 124 DA LEI DE FALENCIAS PARA DAR PRIORIDADE AOS CREDITOS TRABALHISTAS." @default.
- Q105648672-3C912181-2E22-4A94-A580-4C4A32FF150B P9376 "RETIFICA, SEM ALTERAÇÃO DE DESPESA, A LEI 2.665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1955." @default.
- Q105648674-78C03879-1555-4084-BA6E-D07B778DF661 P9376 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COOPERAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INSCRITAS EM "RESTOS A PAGAR" OU SATISFEITAS POR "EXERCICIOS FINDOS" A INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL, HOSPITALAR, CULTURAL, EDUCACIONAL E RURAL." @default.
- Q105648675-B300C2E2-3F20-45D9-9FF2-DDC632D29B58 P9376 "INCLUI TRECHOS RODOVIARIOS NO PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA REFERIDO LEI 302, DE 1948 E NO DECRETO-LEI 8.463, DE 1945." @default.
- Q105648678-28611B78-5410-44B4-BC8D-A3041E5BC77D P9376 "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE ASPIRANTES A OFICIAL, DE PRIMEIROS E SEGUNDOS TENENTES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL." @default.
- Q105648683-2DD345E4-A41F-47F0-A5DF-4F78C6FC61A5 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A STELA DE OLIVEIRA CRULS, FILHA SOLTEIRA DO DR LUIZ CRULS." @default.
- Q105648685-57E58D04-D885-45EC-82C9-BFA89A0F7723 P9376 "INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL CONTRA A LEPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648686-FB0DE204-95ED-4D62-940C-47A8F5C87635 P9376 "CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR 100.000,00 A CASA DO UNIVERSITARIO CATOLICO, DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL." @default.
- Q105648687-56C71455-02C1-4D69-BEF7-6F3E25206F1A P9376 "ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 3.353, DE 20.12.57." @default.
- Q105648692-39160F42-7C02-483D-AC43-38B570AB6018 P9376 "AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO I CENTENARIO DE NASCIMENTO DO ESCRITOR E JORNALISTA JOSE VERISSIMO DIAS DE MATOS." @default.
- Q105648696-B9BEAB31-1D56-4AD1-AA32-61D162DA6BE6 P9376 "DISPÕE SOBRE REGISTRO DE CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS ATOS JURIDICOS ANALOGOS, PELO TRIBUNAL DE CONTAS" @default.
- Q105648698-51ED2289-7488-4446-AE8F-30E6AE4AA6A6 P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960." @default.
- Q105648700-D681F495-6291-4308-841B-0F53A54393F8 P9376 "PROMOVE A EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS." @default.
- Q105648702-5757AAC2-DAFA-4F6B-827A-868D2DFF01BE P9376 "ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DE ALAGOAS." @default.
- Q105648706-FC1A8FE0-A5AC-46E0-AEDD-59D62F96AEF0 P9376 "CONCEDE O AUXILIO DE CR 2.000.000,00 AO MUNICIPIO DE MACHADO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS." @default.
- Q105648708-4E248F04-942D-41AB-A374-BDADF6FFC877 P9376 "REVIGORA O PRAZO DA LEI QUE DETERMINA A TRADUÇÃO DO LIVRO QUEM DEU ASAS AO HOMEM, DE HENRIQUE DUMONT VILLARES." @default.
- Q105648711-CAE97C68-C84A-42C9-8C65-7BCA4C9094BA P9376 "ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DO PRESIDENTE, DO SECRETARIO GERAL E MAIS MEMBROS DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL." @default.
- Q105648712-2625B0F0-D1C0-47EA-8B4A-5CC16C90ABDB P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A ALDINA CORDEIRO CORTES, VIUVA DO JORNALISTA E HISTORIADOR JOSE SABOIA CORTES." @default.
- Q105648716-25EF8400-B1FB-47CD-9659-1B5F40AD23E4 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A MARIA PIACENTINI." @default.
- Q105648718-14E1E636-79E3-4C3D-A1F9-0BE09E4A8472 P9376 "ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAL IMPORTADO PELA INDUSTRIAS QUIMICAS RESENDE S/A." @default.
- Q105648720-3F0F143C-6E79-4651-B3AD-AD11C5267C0E P9376 "CONCEDE APOSENTADORIA AO EX-PRIMEIRO SUBSTITUTO DE ADVOGADO DE OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR, ABILIO MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI." @default.
- Q105648722-D2379F30-AD98-418C-AED6-A58BC90E1727 P9376 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ORÇAMENTARIAS CONCEDIDAS A CONTA DO FUNDO NACIONAL DO ENSINO MEDIO." @default.
- Q105648725-CA0799A8-E968-4539-9578-18ACD9C9BAEC P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS." @default.
- Q105648728-B61409C6-23CE-417C-8A6A-0668B0F1071A P9376 "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA." @default.
- Q105648734-13CBA8C3-5569-4660-A1A1-FB342DB1CC90 P9376 "RELEVA A PRESCRIÇÃO DE DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-SARGENTO DO EXERCITO IZAIAS ALCANTARA." @default.
- Q105648736-AEE04C1C-E66A-4AEA-B3B1-27847239D3FF P9376 "DISPÕE SOBRE O AUXILIO FEDERAL EM CASOS DE PREJUIZOS CAUSADOS POR FATORES NATURAIS." @default.
- Q105648737-20189937-D982-4829-BDE5-78BA9B06F90D P9376 "CONSIDERA AURELIANO CANDIDO TAVARES BASTOS PATRONO DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS." @default.
- Q105648750-072FCE86-5BD0-4294-A20C-D87E5F906D81 P9376 "REORGANIZA A PROCURADORIA JUNTO AO TRIBUNAL MARITIMO." @default.
- Q105648751-F7C2122D-3A03-4B30-9836-59CB4FCBB846 P9376 "CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR 3.000,00 A VINDA JOANA NERY, VIUVA DO EX-SERVIDOR PUBLICO ADALTO DOMINGOS NERY." @default.
- Q105648752-2EEB5CAA-7EA5-4200-A8C0-2DECBB778D2F P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM FUNDAÇÃO O SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648753-2A12DFD8-8795-4B83-B1F4-B7D16FFB52B7 P9376 "CONCEDE AUXILIO DE CR 15.000.000,00 AO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO RURAL." @default.
- Q105648754-38C0D605-54BC-4AB7-9605-70D18C95886B P9376 "CONCEDE O AUXILIO DE CR 3.000.000,00 AO EDUCANDARIO ESPIRITA E ESCOLA DOMESTICA DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS." @default.
- Q105648755-7BD05456-E2BC-4B8C-BC43-6B733E487E36 P9376 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL." @default.
- Q105648757-B09AD685-D7D3-46A3-8BE6-5B01B2E36BB4 P9376 "DITA NORMAS PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648764-1A9D783F-16F1-4EB0-82B0-17EDD29FC401 P9376 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648765-933FDD4D-D423-4CE4-AAC4-FBFF7BD2B361 P9376 "ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAIS IMPORTADOS POR AÇOS VILARES S/A DESTINADOS A SUA USINA DE SÃO CAETANO DO SUL." @default.
- Q105648769-EE066DDE-CF2C-48F5-B6D4-21EE7766B529 P9376 "CRIA UMA RECEBEDORIA DE RENDAS EM BELO HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648771-B40DA1BC-8CFC-4348-B33C-83DA193F8B99 P9376 "RETIFICA A LEI 3.487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959." @default.
- Q105648772-357896F6-6BD6-4F1B-9DC4-9D4F50C95B0B P9376 "REGULA ISENÇÕES DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES NOS TERRITORIOS FEDERAIS." @default.
- Q105648776-3132AE20-C5DD-42AC-B05E-EA6C15BCDDD7 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 40.000,00 A VIUVA E FILHOS DO SENADOR LAMEIRA BITTENCOURT." @default.
- Q105648777-D9C6C6ED-1CC4-489C-BDBA-74767E23C06B P9376 "ESTENDE A SOCIEDADE PROTETORA POSTAL PIAUIENSE OS BENEFICIOS DA LEI 1.134, DE 14 DE JUNHO DE 1960." @default.
- Q105648778-78F9E166-0537-4AC4-A380-8D97655B2DB6 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DO DOMINIO DA UNIÃO AO MUNICIPIO DE PIRAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO." @default.
- Q105648779-69D985BF-D138-4AD9-90CB-514710727D39 P9376 "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA (ESCOLA DE AGRONOMIA DA AMAZONIA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648783-3A62D41B-6B03-47AE-B8E5-FDE3681D6554 P9376 "ESTABELECE O RITO SUMARISSIMO, PARA RETIFICAÇÕES NO REGISTRO CIVIL." @default.
- Q105648784-AED387D7-3F7D-4200-B2C8-2CA601E99756 P9376 "DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES." @default.
- Q105648785-C0C9E03F-6E76-4BF0-8E18-75447C9A2D21 P9376 "RELEVA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FISICA, EM QUE INCORREU O EX-SOLDADO JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO." @default.
- Q105648786-B9EF5CE2-2A4D-4A71-A541-77820EEFE559 P9376 "CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648789-7CF86C51-8D34-4017-9FE1-FC7B81EA11FF P9376 "PRORROGA POR DOZE MESES, A CONTAR DE 6 DE JUNHO DE 1960, O PRAZO DOS TERMOS DE RESPONSABILIDADE ASSINADO, NA FORMA DO ARTIGO 42, LETRA "B" DA LEI 3244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957 (REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648790-4DEE1E95-BD59-48FD-AD91-7BA927D37310 P9376 "DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA OBRA "ICONOGRAFIA DAS SERPENTES DO BRASIL", DO CIENTISTA AFRANIO DO AMARAL." @default.
- Q105648792-E4C88A17-044A-4472-AEFB-622C0CC28173 P9376 "ALTERA A LEI 1.310 DE 15 DE JANEIRO DE 1951, QUE CRIOU O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648793-0DD19099-11D7-466D-A5C7-87777658B0C4 P9376 "DISPÕE SOBRE NOVOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648794-E1DC88A0-BB57-489A-BFD8-2F5BFB8846F7 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 20.000,00 MENSAIS AO JORNALISTA ROLANDO PEDREIRA." @default.
- Q105648797-028D9BAC-995A-414F-AABB-C56B1CF3755F P9376 "DA AO AEROPORTO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO LAURO KURTZ." @default.
- Q105648801-C2CA87BF-5729-424C-895A-DD0D6408B9DE P9376 "DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS PARA O EFEITO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA." @default.
- Q105648803-0C8648E6-D7F6-4FB8-A258-16F99C622E28 P9376 "AUTORIZA A REMOÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DO MARECHAL MANUEL DEODORO DA FONSECA PARA O NICHO EXISTENTE NO PEDESTAL DO MONUMENTO." @default.