Matches in Wikidata for { ?s <http://www.wikidata.org/prop/statement/P9376> ?o ?g. }
- Q105648805-5092C85A-2560-468F-8EEA-87630E2BFC92 P9376 "DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648811-261970E1-3791-43AA-A3C5-AB8E2D674EBF P9376 "CRIA REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO POLIGONO DAS SECAS." @default.
- Q105648812-80714DF4-AC0B-4882-BEE1-A276CADE2C3A P9376 "INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648814-1E91FB82-DDFA-40AB-AF5A-997BC90C83BF P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1961." @default.
- Q105648817-61F97DAB-2A0F-4EE1-A139-A6ECF598029A P9376 "PROVE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL DE TUBERCULOSE DE SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL." @default.
- Q105648818-86664377-2B15-45A5-A790-032D4FB4FC47 P9376 "DISPÕE SOBRE NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIRA CASADA COM BRASILEIRO QUE EXERÇA FUNÇÃO PERMANENTE NO EXTERIOR." @default.
- Q105648819-907C82C3-7A0E-483C-B02D-E9EC19F9EF0D P9376 "AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO NACIONAL INTERIOR." @default.
- Q105648820-C51C3AA7-AF7A-483D-B83B-7F4E04F6A494 P9376 "CONCEDE PENSÃO MENSAL A ALBA ÇÕELHO SALES, VIUVA DO EX-MINISTRO EURICO DE AGUIAR SALES." @default.
- Q105648821-0DB97432-622A-4302-B5E5-AB0C2D6CFD01 P9376 "DETERMINA A TRANSFERENCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE." @default.
- Q105648827-4651E001-6933-4295-AF21-1A4880B16095 P9376 "RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU D. FRANCISCA PORTO DE SAMPAIO PARA REQUERER A UNIÃO A REVERSÃO DA PENSÃO QUE LHE CABE." @default.
- Q105648828-53959820-D17D-4C9F-8334-C5A0CF289E29 P9376 "CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 42.000.000,00 A POPULAÇÕES RIBEIRINHAS VITIMAS DE INUNDAÇÕES." @default.
- Q105648829-E511228B-4BE5-4D62-8667-9E2A2EF77282 P9376 "CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648832-5CF4267D-2B07-4534-8A4B-E02FC34A0AC1 P9376 "TRANSFORMA EM EXTRANUMERARIO MENSALISTA O PESSOAL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MATERIAL DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA GUERRA." @default.
- Q105648835-D05F74A4-0AA9-4C0B-9008-563AB24DBE33 P9376 "ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO MATERIAL IMPORTADO PELA FIRMA ALIMONDA IRMÃOS S.A." @default.
- Q105648836-33188AD7-35AD-4EAC-BBBF-25A25453D302 P9376 "CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR 3.000,00 A ELISA HONORATO DA SILVA, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL JOÃO PRESCILIANO DA SILVA." @default.
- Q105648837-7F301B64-F6F0-4008-911D-FD1F18C9FF14 P9376 "ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A." @default.
- Q105648839-B4DD0769-E090-4CB3-9012-3531CFD5E866 P9376 "CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE CR 3.000,00 A ORAN MARIA PINTO DE LOYOLA." @default.
- Q105648846-2927BBA4-1CCC-4CDA-81C0-608B0BFA6DDA P9376 "ALTERA A LEI DO INQUILINATO." @default.
- Q105648847-A5121CCF-1ACF-4AF0-B09F-5B4C8479FC0F P9376 "DA AO AEROPORTO DE CODO, NO ESTADO DO MARANHÃO, O NOME DE AEROPORTO MAGALHÃES DE ALMEIDA." @default.
- Q105648848-AE834552-5E98-4B3D-9330-54BF345BA2F9 P9376 "TRANSFORMA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA." @default.
- Q105648854-663BD012-7CE8-470E-9E8E-9A0E1A921863 P9376 "CRIA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648855-276A0FEA-FE84-49E2-9DCD-5D73B60CBF0C P9376 "FEDERALIZA A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, CRIA A UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648859-9F778BD3-AF4A-45A2-8DDA-3C8B70C0A5F2 P9376 "ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648861-48209C30-1843-4AB4-AE76-426EB427C99E P9376 "DA AO AEROPORTO DA CIDADE DE IRAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O NOME DE AEROPORTO VICENTE DUTRA." @default.
- Q105648862-0CD1B367-03CB-49EB-96EA-3440BBE5CAE3 P9376 "CRIA A ESCOLA AGROTECNICA DE JANUARIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648863-A77D2246-FC25-405F-989B-9A9B2E835977 P9376 "FEDERALIZA A ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648866-4D919D75-0127-4395-8167-1AA54DE132F7 P9376 "MODIFICA O ITEM I DO ARTIGO 2 DA LEI 2656, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1955 QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AS ASSOCIAçÕES RURAIS MUNICIPAIS." @default.
- Q105648868-223440EB-00E5-4FA3-80B7-C80DFF6181F1 P9376 "CRIA A ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648869-E97CCA4F-6F9C-4A90-ADDE-AC3D57A30D8F P9376 "CRIA A UNIVERSIDADE DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648871-8D554DDA-2A6B-4D28-A787-85FF30CBF7BD P9376 "APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL." @default.
- Q105648872-5E99944C-DC2F-4218-8450-AD2B16CDE5A7 P9376 "TRANSFERE, POR QUATRO ANOS, A VIGENCIA DA LETRA "E" DO ARTIGO 21 DA LEI 2.657 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1955 ( LEI DE PROMOçÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO )." @default.
- Q105648883-7E8DE9C5-C67D-4B25-A6DD-547969FE4A58 P9376 "ACRESCENTA DISOSITIVOS A LEI 1.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950." @default.
- Q105648886-83A6BEFA-CE3A-4EE4-A857-E07827F63AC1 P9376 "CRIA OS MINISTERIOS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DAS MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648887-CB48D703-76CD-41A3-A8C1-DDFC15892DA9 P9376 "CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE CR 5.000,00 A RUBENS FERREIRA DAS TRINAS." @default.
- Q105648889-38EEF3A0-B9F1-4302-BF0C-5471FBAD49B7 P9376 "DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648890-38FAF050-41D4-47E2-863D-871F167AC78D P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A LYDIA HEIDTMANN GOMES, VIUVA DO MAQUINISTA FRANCISCO DE SOUZA GOMES." @default.
- Q105648895-B478B32F-5C40-4854-9F16-00672A51E637 P9376 "RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3.487, DE 10-12-58, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959." @default.
- Q105648902-B9B806B7-58B1-4D63-B92D-112A0A1FC8AD P9376 "CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALICIA DE CR 3.000,00 AO PROFESSOR CONSTANTINO RIBEIRO LIMA." @default.
- Q105648905-E63E188F-FFCA-442C-93A8-4328CADA882C P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 COMO AUXILIO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO." @default.
- Q105648907-F487F220-54AA-4260-8AB2-6996329400A3 P9376 "CONCEDE PERSONALIDADE JURIDICA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA AO INSTITUTO JOAQUIM NABUCO." @default.
- Q105648908-DC80B4CB-BAD7-43CB-A51C-9B0E85654A64 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 20.000,00 MENSAIS A VIUVA E FILHOS MENORES DO EX DEPUTADO FEDERAL COARACI GENTIL MONTEIRO NUNES." @default.
- Q105648910-6DB245BC-3ACE-40E5-BC9A-846BEF988CBD P9376 "CRIA UMA CONTADORIA SECCIONAL NO MINISTERIO DA SAUDE." @default.
- Q105648913-66B82BA0-623D-4197-BAF5-8C585C74B3C4 P9376 "CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR 500.000,00 A ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOLOGIA." @default.
- Q105648917-42BE0BF4-DF41-4470-8490-A4AAED2849DC P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 40.000,00 A DONA ANTONIA COLOMBINO SOUZA NAVES VIUVA DO SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES E FILHOS." @default.
- Q105648919-E984FEFB-D82E-4A2B-8089-6C8575935F39 P9376 "DENOMINA DOM PEDRO SEGUNDO A NOVA PONTE QUE LIGA OS ESTADOS DA BAHIA E ALAGOAS." @default.
- Q105648927-86B65D70-69EA-4E29-8F60-3A9338BDA285 P9376 "DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL." @default.
- Q105648931-6682F743-5E8F-40E4-B7D6-CFA4B9881199 P9376 "MODIFICA O ARTIGO 1 DA LEI 3619 DE 26 DE AGOSTO DE 1959 (CREDITO ESPECIAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)." @default.
- Q105648933-7850170C-951B-4DCC-8853-98DE946E8741 P9376 "CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AS JORNADAS MEDICO-CIRURGICAS, DE URUGUAIANA." @default.
- Q105648935-2B46CA21-BAEF-4AE5-8F11-65B6806F0C97 P9376 "DENOMINA AEROPORTO BARTOLOMEU LISANDRE O ATUAL AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPOS." @default.
- Q105648938-52C0841C-749B-4B32-A4EE-147D13A56438 P9376 "PRORROGA A LEI DO INQUILINATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105648947-921405F1-0D82-4D09-BC46-5D4B5EC5868C P9376 "FIXA, A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIARIA DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, PARA O QUINQUENIO 1954-1958." @default.
- Q105648951-B50A1E1D-8754-4638-888B-9C045944D473 P9376 "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648953-2364D9D0-0495-49FF-A1BF-D788C3C251DA P9376 "ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO)." @default.
- Q105648963-D5AE771B-B21A-4229-A674-CB72C78D58ED P9376 "RETIFICA, SEM ONUS A LEI 2.665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1956." @default.
- Q105648967-7C5EFDF7-06E4-4665-8F49-B744064719FA P9376 "CONCEDE AS SUBVENÇÕES ANUAIS DE CR 1.000.000,00 E CR 500.000,00 A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS E DO INSTITUTO DO NORDESTE." @default.
- Q105648980-EFFCE8F8-FF2C-459B-A7F1-B9023E5F8FB4 P9376 "FIXA NORMAS PARA REMESSA DE TROPAS BRASILEIRAS PARA O EXTERIOR." @default.
- Q105648985-15E10DB7-62A8-438E-907C-8622F843C4DE P9376 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1957." @default.
- Q105648988-9E1B0FB2-5697-4767-ADB9-07D2F4BCD75A P9376 "ESTENDE AOS APRENDIZES-MARINHEIROS OS BENEFICIOS CONTIDOS NO CAPITULO III (REFORMA) DA LEI 2370 DE 9.12.54 (INCAPACIDADE FISICA)." @default.
- Q105648992-3D1849EB-14D1-49B0-BE64-841A632A1C5C P9376 "MAJORA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648993-F3F58326-06B9-409A-B03B-83C32EBD0FFA P9376 "PROMOVE AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATOS OS MILITARES INCAPACITADOS DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO ATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105648997-884A6364-D481-4BCA-BB8F-B93A3CDD392F P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS A FRANCISCA SILVEIRA MARTINS." @default.
- Q105649000-9299F3AF-883C-4FAB-A073-D893096E34E1 P9376 "CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E MAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MERCADORIAS IMPORTADAS PELA EMPRESA FRIGORIFICOS MINAS GERAIS S.A (FRIMISA)" @default.
- Q105649003-3B68C828-2474-403D-9A2E-E4C16980B7E2 P9376 "CRIA A ESCOLA AGRICOLA DE RIO POMBA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649004-A61729AB-2108-4C4D-A3D1-476806A532F8 P9376 "CRIA DIVERSOS CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649006-61680BB4-408F-4B01-8EAF-B7942206004F P9376 "CRIA O QUADRO ESPECIAL (UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL), DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105649007-7FBE46D4-3E40-4CFF-8335-31B8D67328D1 P9376 "DISPÕE SOBRE O FUNDO AERONAUTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649008-0D70422E-FBD1-4222-82AA-F68B85B03DDA P9376 "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL" @default.
- Q105649012-A1928EED-07FA-441C-9B7A-642878DC006C P9376 "CONCEDE AO INSTITUTO DE FISICA TEORICA DE SÃO PAULO A SUBVENÇÃO ANUAL DE CR 3.000.000,00" @default.
- Q105649016-CBA5D889-01A6-4D8E-AF40-19A64A1D3008 P9376 "ESTABELECE, NO ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ESPECIFICA PARA AS OBRAS DE APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DO ESTREITO DO RIO URUGUAI." @default.
- Q105649021-DB7472CB-B708-4CF7-8528-D9C9B71F7FB3 P9376 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 45.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA." @default.
- Q105649027-4F619031-28C1-4B39-A22B-D1C6A848300F P9376 "DETERMINA AS CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, COMERCIAIS OU PARTICULARES." @default.
- Q105649033-83FA65CA-D698-4F90-972C-EA50E80FA6FF P9376 "REVERTE EM FAVOR DE MARIETA GALVÃO MIRANDA CORREA A PENSÃO DE QUE ERA BENEFICIARIA SUA FALECIDA IRMÃ ALICE ARROXELAS GALVÃO" @default.
- Q105649034-EB3ACC95-EC65-4BC5-BFB7-26C4A4808508 P9376 "CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A AMARILIS DE AZEVEDO MOREIRA, VIUVA DO MAJOR DA REVOLUÇÃO ACREANA LEONCIO MOREIRA." @default.
- Q105649035-33FAF3C6-AA41-499E-8D76-8484B8DB050E P9376 "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTINADOS A UNIVERSIDADE DO CEARA." @default.
- Q105649036-B49EF366-9F5A-4897-97B4-4EF7262E772B P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS AO JORNALISTA HAMILTON BARATA." @default.
- Q105649037-64153E19-4BDF-4864-B886-788557A1DEEE P9376 "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2 REGIÃO" @default.
- Q105649044-E6481EA8-898D-496F-BB9E-64D0AA1E4312 P9376 "MODIFICA O ARTIGO 875, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL." @default.
- Q105649056-863AC4FF-A567-4B5D-BE06-CBA523F5BE7A P9376 "ESTENDE A COMARCA DE NOVA LIMA E A CIDADE INDUSTRIAL A JURISDIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE." @default.
- Q105649060-55A6310F-F3BA-4925-AC54-F98F93D32ED0 P9376 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS" @default.
- Q105649063-90898F6E-B41D-4FDE-A099-467D65F46E0D P9376 "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL." @default.
- Q105649070-6CB58BC8-D916-433E-ACB0-58CF7A3E4297 P9376 "FIXA A DATA DA MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649075-92A61CA2-D121-489E-8191-D8D8DF0414D8 P9376 "UNIFICA O PERIODO DE CARENCIA DO SEGURO-MORTE NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES" @default.
- Q105649080-CE4D2B58-D1B6-4A90-9E27-943B6C70EED4 P9376 "RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO A REFORMA POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-SOLDADO JOSE LUIZ FILHO." @default.
- Q105649088-1E1DBB49-6A90-4082-B1E1-DD85C30F360B P9376 "DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS POSTOS AGROPECUARIOS." @default.
- Q105649091-4958B605-33DB-4C34-8576-F2DB6C361182 P9376 "CRIA NA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O QUADRO DE SUBTENENTES, AUMENTA O EFETIVO DE MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649094-A309146D-78AE-4896-B5C4-D94D656FF807 P9376 "CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 A CASA DOS ARTISTAS DO RIO DE JANEIRO." @default.
- Q105649098-24EB8174-41E9-49B9-9A1F-D02377ED58EF P9376 "RETIFICA A LEI 2942 DE 081156 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO." @default.
- Q105649103-D43D4614-6E73-4999-87C8-BA388A75ABDC P9376 "DETERMINA A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO PORTO DE ALTO CALADO DA BAIA DE MARAU, NO LOCAL DENOMINADO CAMPINHO, NO ESTADO DA BAHIA." @default.
- Q105649110-C8B5A463-ABB4-4D0C-B787-8F7B5B3019AD P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 1.300,00 MENSAIS A MARIA DAS DORES FRANÇA, VIUVA DO CABO FUZILEIRO JOSE LUIZ DE FRANÇA." @default.
- Q105649112-03A12B96-CF45-454D-A9BD-ACF950186400 P9376 "CRIA UMA ZONA FRANCA NA CIDADE DE MANAUS CAPITAL DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
- Q105649113-28E35150-DCC2-4F5E-B619-411845DDD864 P9376 "CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3.000,00 MENSAIS A CARMINHA PAES DE ABREU, VIUVA DO JORNALISTA RAIMUNDO VILELA DE ABREU." @default.
- Q105649119-7CC9EF06-B0FC-4B91-AEB2-1D4B2F255069 P9376 "INSTITUI O FUNDO DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" @default.
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- Q105649128-FF1A3C40-21F9-4D36-A86C-84F6918188A0 P9376 "ESTENDE AS REGALIAS CONFERIDAS PELO DECRETO-LEI 6.936 DE 6 DE OUTUBRO DE 1944." @default.
- Q105649129-5EAD6AB0-60A8-42AB-B63A-1020E332F3AF P9376 "DA NOVA REDAÇÃO A PROFISSÃO DE GUARDA-LIVROS." @default.
- Q105649131-E9779F8E-9063-437C-8440-A087B7DE7045 P9376 "DOA AREA DE TERRENO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DA CIDADE." @default.
- Q105649136-D9386C4A-D98C-496D-B653-ADEC51084CF7 P9376 "REORGANIZA OS CURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (CDNS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.
- Q105649137-3946BEE7-F5BA-4BC7-B083-C3C18FA81332 P9376 "RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2.665, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1956." @default.
- Q105649140-797B3E4A-3288-489F-B7B1-1562AB0F2CF4 P9376 "ASSEGURA POR TRES EXERCICIOS A VALIDADE DA LEI 2.494, DE 26 DE MAIO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." @default.