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- Q112671522-493bd17c-4301-9ee1-7ea2-0b77650c27e9 P7081 "Salientamos que as informações oficiais sobre o Forte Príncipe da Beira estão em processos administrativos, que são públicos e podem ser consultados por toda sociedade no Sistema Eletrônico de Informações do Iphan. Ademais, esta Autarquia se coloca à disposição para o diálogo, bem como o recebimento de novos estudos, os quais devem ser devidamente autorizados pelo Iphan, conforme determina a Lei Federal nº 3.924/61, e a partir da aprovação de Projeto de Pesquisa Arqueológica, nos termos da Portaria Sphan 07/88." @default.