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- W1559551425 abstract "O presente trabalho abordara a quantificacao do dano moral sob o enfoque do enriquecimento sem causa, por ser um assunto relevante entre os aplicadores do direito. A quantificacao do dano moral e um tema silente na legislacao patria. Os contornos e limites da reparacao do dano moral estao na Constituicao Federal, em seu artigo 5o, incisos V (que assegura o ;direito de resposta, proporcional ao agravo, alem da indenizacao por dano material, moral ou a imagem;) e X (que declara inviolaveis ;a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;) e, especialmente, em seu artigo 1o, inciso III, que cuidou da ;dignidade da pessoa humana; como fundamento do Estado Democratico de Direito. De outra parte, a conduta que importe em dano moral e, sua consequente indenizacao tem respaldo nos artigos 186 c.c. 927 do Codigo Civil e, a sua extensao e, subjetivamente, tracada pelo artigo 944 tambem da legislacao civil. A Lei de Imprensa (Lei n° 5.250/1967), em seu artigo 51, tarifou o quantum indenizatorio na tentativa de criar um criterio objetivo. Porem, a sumula 281 do Superior Tribunal de Justica ja afirmou que essa tarifacao nao se aplica aos casos de indenizacao por dano moral. Assim, verifica-se que em nosso sistema juridico nao existem parâmetros objetivos para a fixacao da indenizacao que decorre do dano moral. Nesse sentido, o esse pedido de indenizacao, hodiernamente, esta banalizado. Isso decorre da inexistencia de parâmetros objetivos que auxiliem tanto o advogado no requerimento da quantia pleiteada pelo seu ciente, quanto o magistrado no momento da sua decisao. Nao deve o juiz fixar o valor exato pleiteado pelas partes, quando considera-lo, dentro dos criterios da proporcionalidade e do carater punitivo da indenizacao, demasiadamente alto, com a finalidade de inibir a ;industria do dano moral;. Enfim, e imperioso verificar qual deve ser a postura do julgador, dentro dos limites dos poderes instrutorios de que detem, a fim de embaracar o pleito notadamente indevido. Existem dificuldades e especialmente, subjetividades em fixar a indenizacao decorrente da dor, do vexame, do sofrimento, da humilhacao, da aflicao e da angustia que interferem diretamente no bem estar da ;vitima;. Mostrando-se extremamente necessaria a busca de criterios e/ou parâmetros que possam, moderada e prudentemente, estabelecer a indenizacao por dano moral, de maneira a impedir a ocorrencia de enriquecimento desmotivado. O metodo racional utilizado sera o dedutivo. Utilizou-se o metodo historico como especifico das ciencias sociais, vez que a pesquisa abordara a evolucao do instituto do dano moral bem como de seus criterios quantificadores na legislacao patria. Sera utilizada, inicialmente, a pesquisa bibliografica como fonte de subsidios relevantes para o desenvolvimento da pesquisa monografica." @default.
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