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- W1819061569 abstract "Aborda, sinteticamente, os processos de integracao da America Latina, as caracteristicas de cada um e suas interrelacoes. Relembra a primeira tentativa de constituicao de um mercado comum, a ALALC, fundada em 1960, que, na etapa inicial, propunha-se a constituicao de uma zona de livre comercio. Em seguida, reporta-se a ALADI, outra organizacao internacional que, em 1980, a sucedeu. Esta, segundo o autor, se propoe a dar prosseguimento ao processo de integracao pela gradual e progressiva constituicao de um mercado comum. Fala-se, entao, nao em zona de livre comercio, mas em zona de preferencia.Prossegue no tema ate o Mercosul. Chama a atencao para o fato de que, para obter-se sucesso no estabelecimento de um mercado comum, e essencial a unidade das normas que regulam o seu funcionamento e a uniformidade na interpretacao e na aplicacao destas; defende, portanto, a recepcao automatica, pelos ordenamentos juridicos internos dos paises integrantes do Mercosul, das normas supranacionais. Ressalta, como fator positivo para o Mercosul, a rapidez com que este atingiu o estagio no processo de integracao equivalente a zona de livre comercio. No que se refere a segunda etapa, a uniao aduaneira, da noticia de que esta sendo objeto de elaboracao um Codigo Tarifario, e que talvez se tenha nao como hoje uma uniao imperfeita, mas uma uniao tanto quanto possivel completa. Defende a ideia de que o exito do avanco da integracao latino-americana depende da criacao de um Tribunal de Justica, imprescindivel ao controle da legalidade dos atos do Mercosul e a seguranca juridica." @default.
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