Matches in SemOpenAlex for { <https://semopenalex.org/work/W2000311199> ?p ?o ?g. }
Showing items 1 to 45 of
45
with 100 items per page.
- W2000311199 abstract "O objeto do artigo apresenta a análise sucinta do sistema processual vigente no processo penal brasileiro com o Código de Processo Penal editado sob os auspícios reacionários de Francisco de Campos no decreto-lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 e as recentes alterações legislativas das Leis 11.689, 11.690 e 11.719 que sustentam a manutenção das feições inquisitoriais na essência do sistema de imputação de fatos puníveis brasileiro. A partir da noção kantiana de sistema, da classificação dos sistemas processuais sob o critério da gestão da prova e a essência do sistema processual brasileiro no Código de Processo Penal de 1941, realiza-se uma análise das inovações legislativas com as recentes reformas do Código, num contexto em que foi constituída uma comissão de juristas pelo Parlamento com a finalidade de redigir um anteprojeto de Novo Código de Processo Penal." @default.
- W2000311199 created "2016-06-24" @default.
- W2000311199 creator A5037638321 @default.
- W2000311199 date "2009-12-31" @default.
- W2000311199 modified "2023-09-26" @default.
- W2000311199 title "O sistema inquisitório no processo penal brasileiro" @default.
- W2000311199 doi "https://doi.org/10.5380/cejur.v1i4.15490" @default.
- W2000311199 hasPublicationYear "2009" @default.
- W2000311199 type Work @default.
- W2000311199 sameAs 2000311199 @default.
- W2000311199 citedByCount "0" @default.
- W2000311199 crossrefType "journal-article" @default.
- W2000311199 hasAuthorship W2000311199A5037638321 @default.
- W2000311199 hasBestOaLocation W20003111991 @default.
- W2000311199 hasConcept C138885662 @default.
- W2000311199 hasConcept C15708023 @default.
- W2000311199 hasConcept C17744445 @default.
- W2000311199 hasConcept C199539241 @default.
- W2000311199 hasConcept C2991768119 @default.
- W2000311199 hasConcept C83009810 @default.
- W2000311199 hasConceptScore W2000311199C138885662 @default.
- W2000311199 hasConceptScore W2000311199C15708023 @default.
- W2000311199 hasConceptScore W2000311199C17744445 @default.
- W2000311199 hasConceptScore W2000311199C199539241 @default.
- W2000311199 hasConceptScore W2000311199C2991768119 @default.
- W2000311199 hasConceptScore W2000311199C83009810 @default.
- W2000311199 hasIssue "4" @default.
- W2000311199 hasLocation W20003111991 @default.
- W2000311199 hasOpenAccess W2000311199 @default.
- W2000311199 hasPrimaryLocation W20003111991 @default.
- W2000311199 hasRelatedWork W2083236642 @default.
- W2000311199 hasRelatedWork W2387116640 @default.
- W2000311199 hasRelatedWork W2569297172 @default.
- W2000311199 hasRelatedWork W2597558127 @default.
- W2000311199 hasRelatedWork W2603207129 @default.
- W2000311199 hasRelatedWork W3197240699 @default.
- W2000311199 hasRelatedWork W4236546431 @default.
- W2000311199 hasRelatedWork W462167207 @default.
- W2000311199 hasRelatedWork W633522735 @default.
- W2000311199 hasRelatedWork W808079094 @default.
- W2000311199 hasVolume "1" @default.
- W2000311199 isParatext "false" @default.
- W2000311199 isRetracted "false" @default.
- W2000311199 magId "2000311199" @default.
- W2000311199 workType "article" @default.