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- W2179544218 abstract "O presente trabalho tem por escopo o estudo do beneficioprevidenciario denominado pensao por morte prevista no RegimeGeral da Previdencia Social, visto sob a otica constitucional.O estudo sera dividido em 02(duas) partes. A primeira - geral,na qual sera delineado os principios que norteiam o DireitoPrevidenciario, voltado para o tema abordado e os beneficios basicosdispostosna lei n.O 8.213/91.Para um melhor entendimento do tema que sera discutido, faz-senecessario proceder a uma breve descricao sobre a estrutura danorma juridica, para que, na 28 (segunda) parte do trabalhodesenvolvido, possa se fazer a abordagem do beneficio em questao.Por se tratar de um trabalho juridico, traz as normas vigentes,suas consequencias praticas, bem como os entendimentosjurisprudenciais aplicaveis a especie.Para tanto, sempre olhara a legislacao infraconstitucional emconformidade com a norma constitucional, assim como a sua menslegis; o que pretendeu o legislador ao elaborar tal regramento, paradepois apresentar as solucoes ofertadas pela melhor doutrina assimcomo o entendimento emanado pelos Tribunais Patrios.Justamente por discorrer sobre um beneficio de caraterpermanente e indeterminado serao questionadas suas formas desuspensao e extincao, fazendo sempre uma analise para verificar asua constitucionalidade, finalizando com a explanacao sobre osinstitutos da prescricao e decadencia.Ao final, colocam-se as conclusoes e sugestoes para oaprimoramento deste instituto de direito previdenciario" @default.
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