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- W2284063944 abstract "Esta dissertacao de Direito Agrario desenvolveu-se numa abordagem metodologica comparada com fulcro numa pesquisa de carater basicamente bibliografico, com coleta de dados nas legislacoes da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Venezuela. O objetivo principal consiste em realizar a analise juridica comparada acerca da ocorrencia de paradigmas juridicos comuns de controle sobre a aquisicao do direito de propriedade do imovel rural das pessoas fisicas e juridicas estrangeiros pelos sistemas juridicos dos paises partes do Mercosul. Para tanto, contextualizou-se o termo estrangeirizacao. Alinhavou-se como condicao sine na quo a garantia da seguranca juridica quanto a positividade de normas inerentes ao direito de propriedade do imovel rural. Conjuntamente com reflexoes sobre a evolucao do conceito da propriedade, e a abordagem do direito de propriedade do imovel rural a estrangeiros e a terra como bem de investimento no contexto economico pos-moderno no âmbito do Mercosul, a pesquisa possibilitou realizar o levantamento do arcabouco juridico dos paises em que o sistema de normas foi objeto da analise quanto ao tratamento juridico dado aos estrangeiros na aquisicao do direito de propriedade do imovel rural. Apos analise comparada dos ordenamentos inferiu-se a ocorrencia de funcoes comuns nas legislacoes comparadas, como paradigmas juridicos de controle a estrangeirizacao da propriedade agraria no âmbito do Mercosul, assumindo tais funcoes, na maioria das vezes, aspectos transversais no processo de estrangeirizacao da propriedade rural." @default.
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