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- W2566774009 abstract "O presente trabalho versa sobre constitucionais mediata eimediatamente relacionados a tributacao.De inicio aborda-se as questoes atinentes a linguagem utilizada pelo Direito e asua logica propria, ressaltando-se o carater imperativo, mas nem sempre tecnico daquela.A seguir apresenta-se o conceito de sistema e de sistema juridico com enfase noaspecto do escalonamento de normas e relacoes de coordenacao e subordinacao.O passo seguinte e analisar o que se entende por principio e seus variosconceitos.Adentrando a materia de principios em especie, por assim dizer, analisa-se osPrincipios da Federacao e da Republica, demonstrando-se sua condicao de verdadeirosalicerces do sistema.Prossegue o trabalho perquirindo o sentido e o conteudo dos daLegalidadee da Igualdade,buscando-sesua aplicacaoem materiatributaria, valendo-sedoICMS para tanto.Os que falam mais de perto a seguranca juridica, o Principio daIrretroatividade e da Anterioridade tambem sao objeto do mesmo tipo de analise.Os da Vedacao de Confisco, Nao - Cumulatividade e Seletividadeencerram a analise dos principios, juntamente com as imunidades.Por fim, faz-se breve incursao pelo Sistema Tributario Constitucional, comrelevo ao ICMS, uma vez mais demonstrando-se a aplicabilidade dos PrincipiosConstitucionaisTributarios" @default.
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