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- W2607268181 abstract "A titulo de esclarecimento, cumpre-nos observar que, partindo da teoria'tridimensional do direito, procuramos tracar a analise comparativa entre oregramento dispensado ao direito ao sossego pelo direito civil, estabelecendo,por conseguinte, sua representatividade no ordenamento juridico brasileiro,analisado de forma ampla e efetiva para, finalmente, tecermos comentarios aslegislacoes de outros povos.Assim, depois de termos realizado o necessario enquadramento dotema, propulsionados por valores hodiemos, pudemos delinear os elementosformadores do cabedal necessario a analise comparativa com osordenamentos juridicos alienigenas, de costumes e sistemas diferentes,buscando subsidios e concluindo como poder-se-a constatar que o direito aosossego possui configuracao, essencia e natureza juridica de direito dapersonalidade e que as lesoes a ele impostas sao passiveis de indenizacao pordanos morais diretos e materiais indiretos, consoante o precedente que irradiada Sumula n. 37 do Superior Tribunal de Justica" @default.
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