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- W2725374003 abstract "O presente artigo parte da caracterizacao do indigena que reivindica sua identidade na Regiao Nordeste do Brasil como “fajuto”, em contraposicao ao “autentico” indio amazonico, para demonstrar os problemas de negativa cultural que sofrem estas comunidades, decorrentes do acentuado processo de supressao de suas culturas caracteristico da formacao historica regional. Em seguida, e analisado o conceito de indio, o direito a posse de suas terras e o usufruto exclusivo das riquezas de suas terras, asseguradopela Constituicao, para defender que esta garantia nao assegurou as comunidades indigenas a desejadaautonomia economica. A falta de alternativas economicas reais, as comunidades indigenas acabam reproduzindo as estruturas economicas existentes antes da demarcacao de seus territorios. Sao analisados os conceitos de patrimonio indigena, de desenvolvimento sustentavel e etnodesenvolvimento, sendo este o desenvolvimento de acordo com a identidade cultural dos povos diferenciados. Por derradeiro, embora nao tenham as comunidades indigenas poder de veto sobre empreendimentos energeticos ouminerarios em seus territorios, devem, nos termos da Constituicao Federal e da Convencao OIT n. 169,ser consultados previamente. Transparencia e respeito pelas peculiaridades culturais da comunidade objeto da consulta sao requeridos no processo de consulta." @default.
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