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- W2759892704 abstract "RESUMO: O presente artigo cientifico tem por objetivo apresentar uma analise da ordem economica presente nas constituicoes brasileiras, desde a carta magna imperial ate os dias atuais. As Constituicoes sao abordadas sob o enfoque historico, politico e economico, vigentes na epoca que influenciaram em sua elaboracao. A norma juridica fornece aos cidadaos e as empresas um conjunto de incentivos que tem reflexo sobre a eficiencia das transacoes economicas, e que nao podem ser deixadas ao livre arbitrio do mercado, necessitando ser regulamentadas pelo Estado. A justica social, objeto do direito, encontra-se constitucionalmente tracada na “ordem economica” e na “ordem social”, impactando diretamente na sociedade. A aproximacao das normas juridicas a realidade economica assume relevância quando considerado que o ordenamento juridico exerce influencia sobre o comportamento dos agentes economicos. A ciencia economica e a ciencia juridica constituem parte integrante no processo de desenvolvimento da sociedade. Os fatos historicos, politicos e economicos relevantes sao determinantes e indispensaveis para a elaboracao e atualizacao das normas juridicas, com o objetivo de adequar-se, ao longo do tempo, as modificacoes ocorridas na sociedade na busca pelo bem-estar social. Palavras chaves: Constituicoes Brasileiras – Estado - Ordem Economica – Atividade Economica." @default.
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