Matches in SemOpenAlex for { <https://semopenalex.org/work/W2788047565> ?p ?o ?g. }
Showing items 1 to 25 of
25
with 100 items per page.
- W2788047565 abstract "A presente pesquisa tem como objeto de estudo O Direito Fundamental aMoradia no Brasil: o papel do Politico do Direito face as demandas da realidadesocial e a carencia das politicas publicas , desenvolvido na linha de pesquisaProducao e Aplicacao do Direito, da Area de Concentracao de Fundamentos doDireito Positivo. Tem como objetivo institucional produzir uma Dissertacao paraobtencao do titulo de Mestre em Ciencia Juridica pelo Programa de PosGraduacao Stricto Sensu em Ciencia Juridica PPCJ, da Universidade do Valedo Itajai UNIVALI. Tem por objetivo cientifico geral analisar o Direito a Moradiaenquanto Direito Fundamental Social assegurado constitucionalmente, comoinstrumento de garantia e respeito ao principio da dignidade da Pessoa Humana.Neste sentido problematiza-se o papel do Politico do Direito face aos deficits demoradia e das demandas da Sociedade brasileira diante da fragilidade dasPoliticas Publicas de Habitacao. O trabalho esta dividido em tres capitulos quevisam responder as hipoteses levantadas: 1a) O Direito a Moradia constitui umDireito Fundamental de terceira dimensao Direito Social, e, atraves deimplementacao de Politicas Publicas poderia constituir-se uma Sociedade maisjusta, livre e solidaria; 2a) A ausencia de comprometimento do Poder Publico podeser compreendido como uma negacao de direitos, ferindo, assim, o principiofundamental da dignidade da pessoa humana e agravando a situacao de exclusaosocial; 3a) A implementacao de Politicas Publicas pode constituir-se em umamodalidade de garantismo constitucional. As politicas publicas devem garantir odireito fundamental a moradia; 4a) O papel fundamental que desempenha oPolitico do Direito frente a carencia de Politicas Publicas situa-se no levantar arealidade social, na proposicao de Politicas Habitacionais, na elaboracao denormas juridicas, na fiscalizacao do Executivo e Legislativo, no asseguramento doDireito Fundamental a Moradia. No desenvolvimento da pesquisa utilizou-se ometodo dedutivo e indutivo, partindo-se da abordagem geral do tema, chegandosea um estudo de caso Politica Municipal de Habitacao em carater deemergencia." @default.
- W2788047565 created "2018-03-06" @default.
- W2788047565 creator A5090461336 @default.
- W2788047565 date "2010-07-23" @default.
- W2788047565 modified "2023-09-23" @default.
- W2788047565 title "O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NO BRASIL: O PAPELDO POLÍTICO DO DIREITO FACE ÀS DEMANDAS DA REALIDADESOCIAL E A CARÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS" @default.
- W2788047565 hasPublicationYear "2010" @default.
- W2788047565 type Work @default.
- W2788047565 sameAs 2788047565 @default.
- W2788047565 citedByCount "0" @default.
- W2788047565 crossrefType "dissertation" @default.
- W2788047565 hasAuthorship W2788047565A5090461336 @default.
- W2788047565 hasConcept C138885662 @default.
- W2788047565 hasConcept C15708023 @default.
- W2788047565 hasConcept C17744445 @default.
- W2788047565 hasConceptScore W2788047565C138885662 @default.
- W2788047565 hasConceptScore W2788047565C15708023 @default.
- W2788047565 hasConceptScore W2788047565C17744445 @default.
- W2788047565 hasLocation W27880475651 @default.
- W2788047565 hasOpenAccess W2788047565 @default.
- W2788047565 hasPrimaryLocation W27880475651 @default.
- W2788047565 isParatext "false" @default.
- W2788047565 isRetracted "false" @default.
- W2788047565 magId "2788047565" @default.
- W2788047565 workType "dissertation" @default.