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- W2788731354 abstract "Objetivou-se, neste trabalho, analisar a relacao da nao prestacao dos direitos sociais pelo poder publico como fator fragilizam-te para a criminalidade. Foi realizada uma pesquisa, que utilizou um questionario pre-elaborado que foi aplicado em entrevistas aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas na fundacao de atendimento socioeducativo (FUNACE), localizada no municipio de Caruaru-PE, para averiguar se estes tiveram acesso aos direitos sociais. Estes direitos foram inseridos no nosso ordenamento juridico ao longo do tempo, de acordo com o contexto historico da epoca, o que desencadeou assim na criacao da nossa constituicao federal da republica de 1988 que foi consubstanciada nos direitos, principios e garantias fundamentais que concretizam um verdadeiro estado democratico de direito. No entanto, apesar da nossa carta magna preve a prestacao destes direitos a sua efetividade e precaria, uma vez que o estado por motivos estruturais e socioeconomico deixa de prover estas liberdades positivas, sendo necessario o cidadao recorrer ao poder judiciario para que o estado efetive esses direitos. A populacao que se encontra a margem da sociedade nao tem acesso a esses direitos sociais, o que impede a mobilidade social, o meio mais viavel de conseguir uma ascensao social, acaba sendo a criminalidade que continua a atrair um quantitativo significativo de criancas e adolescentes que buscam uma melhoria de vida. Portanto, a concretizacao dos direitos sociais e um instrumento para amenizar a criminalidade, visto que a desigualdade social e a pobreza sao fatores criminologicos que impulsionam o aumento do indice da criminalidade." @default.
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