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- W2809726384 abstract "Tendo como base o debate publico realizado na Acao Direta de Inconstitucionalidade 4439, quetrata sobre a natureza do ensino religioso nas escolas publicas, o presente trabalho analisou sehouve um discurso pautado em direitos humanos, para legitimar a opcao feita pelas entidadesconfessionais que se fizeram representadas no debate publico. Utilizou-se a teoria dademocracia agonistica de Chantal Mouffe, que afirma que os discursos sao atos de poder quealcancam legitimidade social. No Brasil, discursos pautados em direitos humanos, somentecomecaram a ser ouvidos na ditadura militar. Alem destes discursos terem se organizado demaneira tardia, houve uma intensa e programa propaganda contra os mesmos Partindo dessepressuposto, analisou-se se discursos que se embasam em direitos humanos encontraramlegitimidade entre as entidades confessionais que foram representadas na audiencia publica. Apartir das falas de cada um dos representantes, usou-se a analise de conteudo para inferir quaisas justificativas utilizadas para legitimar a escolha do modelo de ensino religioso que deveriaser adotado pelas escolas publicas. A Declaracao Universal de Direitos do Homem, de 1948,foi utilizada como parâmetro de direitos humanos, para fins didaticos. Porem, o referencialteorico adotado parte de uma teoria critica de direitos humanos que afirma a impossibilidade detracar conceitos precisos e determinados para estes direitos, alem de questionar sua eficaciapara a protecao da dignidade da pessoa humana. Da analise feita, concluiu-se que discursospautados em direitos humanos foram pouco utilizados, e isso ocorreu por pelo menos tresmotivos: a falta de conhecimento acerca desses, a visao deturpada que se continua a ter dessesdireitos, e a incongruencia atualmente vivida pelos direitos humanos. As entidades analisadasnao encontraram nos direitos humanos, legitimidade para fundamentar suas escolhas, porquesao insuficientes para proteger seus interesses e, ate mesmo, proteger a dignidade humana." @default.
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