Matches in SemOpenAlex for { <https://semopenalex.org/work/W2892935223> ?p ?o ?g. }
Showing items 1 to 50 of
50
with 100 items per page.
- W2892935223 endingPage "113" @default.
- W2892935223 startingPage "113" @default.
- W2892935223 abstract "A requisição administrativa é frequentemente assinalada pela doutrina pátria como a forma mais drástica de intervenção estatal na propriedade privada. Entre as inúmeras características que edificam o instituto, a urgência no apossamento dos bens e/ou na fruição dos serviços particulares, visando o combate do perigo público iminente, é o seu grande traço identificador. Todavia, essa atmosfera singular parece não ter sido suficiente para instigar trabalhos investigativos mais aprofundados nos últimos anos, permanecendo a temática ainda injustamente pouco explorada pelos cientistas jurídicos, resumindo sua narrativa a escassos parágrafos nos manuais universitários. A greve dos caminhoneiros, também chamada de crise do diesel, ocorrida em 2018 em praticamente toda a extensão do território brasileiro, despertou novamente o interesse pela matéria, tendo em vista o Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, ter autorizado o emprego da requisição administrativa pelas Forças Armadas objetivando a garantia da lei e da ordem. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, foi possível verificar que a maneira enérgica de ingerência estatal na seara privada apresenta tanto uma vertente preventiva quanto um tratamento repressivo. O objetivo desta pesquisa consiste em definir os contornos legais dessa medida pouco simpática, mas extremamente necessária, evitando práticas abusivas na sua utilização." @default.
- W2892935223 created "2018-10-05" @default.
- W2892935223 creator A5088414363 @default.
- W2892935223 date "2018-08-20" @default.
- W2892935223 modified "2023-09-27" @default.
- W2892935223 title "Requisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventiva" @default.
- W2892935223 cites W2176353984 @default.
- W2892935223 cites W2199098666 @default.
- W2892935223 cites W2281150428 @default.
- W2892935223 cites W2468914359 @default.
- W2892935223 cites W2803529012 @default.
- W2892935223 cites W2911717167 @default.
- W2892935223 cites W594826972 @default.
- W2892935223 cites W607126324 @default.
- W2892935223 doi "https://doi.org/10.32586/rcda.v16i1.434" @default.
- W2892935223 hasPublicationYear "2018" @default.
- W2892935223 type Work @default.
- W2892935223 sameAs 2892935223 @default.
- W2892935223 citedByCount "0" @default.
- W2892935223 crossrefType "journal-article" @default.
- W2892935223 hasAuthorship W2892935223A5088414363 @default.
- W2892935223 hasBestOaLocation W28929352231 @default.
- W2892935223 hasConcept C138885662 @default.
- W2892935223 hasConcept C15708023 @default.
- W2892935223 hasConcept C17744445 @default.
- W2892935223 hasConceptScore W2892935223C138885662 @default.
- W2892935223 hasConceptScore W2892935223C15708023 @default.
- W2892935223 hasConceptScore W2892935223C17744445 @default.
- W2892935223 hasIssue "1" @default.
- W2892935223 hasLocation W28929352231 @default.
- W2892935223 hasLocation W28929352232 @default.
- W2892935223 hasOpenAccess W2892935223 @default.
- W2892935223 hasPrimaryLocation W28929352231 @default.
- W2892935223 hasRelatedWork W2473335724 @default.
- W2892935223 hasRelatedWork W2609344916 @default.
- W2892935223 hasRelatedWork W2748952813 @default.
- W2892935223 hasRelatedWork W2780307509 @default.
- W2892935223 hasRelatedWork W2899084033 @default.
- W2892935223 hasRelatedWork W4210390885 @default.
- W2892935223 hasRelatedWork W59019880 @default.
- W2892935223 hasRelatedWork W766819059 @default.
- W2892935223 hasRelatedWork W2308060692 @default.
- W2892935223 hasRelatedWork W2478882070 @default.
- W2892935223 hasVolume "16" @default.
- W2892935223 isParatext "false" @default.
- W2892935223 isRetracted "false" @default.
- W2892935223 magId "2892935223" @default.
- W2892935223 workType "article" @default.