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- W2912773175 abstract "Esta pesquisa possui como proposito, analisar, avivar o debate e verificar a adequacao da interpretacao entre a liberdade da pratica do Body modification, ato considerado como desenvolvimento da personalidade, e os limites legais dos atos de disposicao do proprio corpo. Portanto, para chegar ao apice deste dilema realizar-se-a uma abordagem sobre a mudanca de paradigma ocorrida por volta do seculo XX pos II Guerra Mundial, em que paises europeus passaram a adotar uma maior protecao a pessoa humana e passaram a valorizar a: identidade; integridade; privacidade e intimidade de cada individuo, ou seja, valorizacao do instituto da personalidade. Alem disto, nada obsta em afirmar que esta mudanca na Ordem Constitucional insurgiu em reflexos no ordenamento juridico brasileiro como um todo, garantindo assim, amparo constitucional a pessoa humana e um titulo especifico no Codigo Civil Patrio para regular os direitos da personalidade, isso implica em dizer que nasce novas diretrizes expressivas e que a Constituicao de 1988 trouxe em seu texto consagrado como fundamento da Republica o principio da dignidade humana. E por fim, analisar-se-a sob a otica da dignidade humana o caso da liberdade na pratica do Body modification em detrimento da interpretacao demasiada dos limites impostos pelo ordenamento juridico brasileiro e sua (im)pertinencia normativa. Para tanto, sera utilizada a metodologia hipotetico dedutiva de Popper no qual se busca “identificar os problemas existentes entre as expectativas e as possiveis teorias onde serao testados para encontrar e testar solucoes mais justas e plausiveis da realidade”[1], assim, e por meio de pesquisa bibliografica no qual citar-se-a autores bem renomados na seara juridica.[1] BRASIL, Disponivel em: http://www.academicomundo.com.br/artigos/acompreensao.pdf. Acessado em 09/09/15 as 15:41." @default.
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