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- W2958697454 abstract "RESUMO: O presente artigo teve como objetivo geral analisar se a privatizacao dos presidios e uma solucao efetiva para garantir os direitos constitucionais da populacao carceraria. A partir da pesquisa bibliografica, com metodo exploratorio e analise qualitativa foi possivel chegar as consideracoes finais que contemplaram: as unidades prisionais brasileiras nao estao alcancando o objetivo tracado que e o processo de ressocializacao da populacao carceraria, tendo em vista a precarizacao do ambiente e a privacao de dignidade vivenciada nestas instituicoes; o Poder Publico falha com relacao a qualidade dos ambientes para oferecer dignidade e ressocializacao aos individuos que se encontram privados da liberdade, isto acarreta um processo de violencia que se estende ate mesmo para a sociedade, indo alem dos portoes das unidades de reclusao de liberdade; experiencias em outros paises como nos Estados Unidos da America e na Franca, bem como, no Brasil apontam para os beneficios que possam surgir a partir de um processo consciente de terceirizacao ou privatizacao dos presidios e, finalmente, tem-se que o Estado ao privatizar a partir do processo de terceirizacao as unidades prisionais nao esta transferindo para as empresas privadas seu direito de julgar e condenar, mas sim, seu dever de oferecer a populacao carceraria condicoes dignas para a ressocializacao, sendo que experiencias apontam que o indice de ressocializacao nas unidades prisionais terceirizadas sao excepcionalmente mais elevados, o que aponta para o fato de que a privatizacao dos presidios pode constituir uma solucao e nao um problema ao Estado e a toda a sociedade." @default.
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