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- W4376134427 abstract "O presente trabalho foi idealizado no curso da disciplina Biodiversidade e Propriedade Intelectual do PPGD da UFSM, com a proposta de analisar, em tempos de Pandemia da COVID-19, o conflito entre o direito universal à saúde, em contraponto ao direito de proteção da propriedade privada intelectual às patentes dos medicamentos e vacinas. A pesquisa foi desenvolvida com método de abordagem dedutivo, com procedimento de análise bibliográfica e documental, através das técnicas de resumos e fichamentos. O objetivo central de analisar se durante períodos pandêmicos deve prevalecer a proteção da propriedade privada em detrimento do direito à saúde, e, em que medida o eventual afastamento do direito à proteção patentária pode afastar investimentos e a própria proteção à saúde global? Para responder ao questionamento, realizou-se estudo dos principais aspectos referentes ao tema e, feita abordagem teórica, concluiu-se que a propriedade privada não pode se sobrepor à saúde global, sobretudo em situações extremas como vivenciadas no curso da Pandemia da SARS-CoV-2, e que o Estado tem papel crucial para financiar o desenvolvimento de novas medicações, bem como de regular mais eficientemente a ‘quebra de patentes’ em situações de graves riscos à saúde." @default.
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