Matches in SemOpenAlex for { <https://semopenalex.org/work/W4385489423> ?p ?o ?g. }
Showing items 1 to 45 of
45
with 100 items per page.
- W4385489423 abstract "O presente artigo tem como escopo demonstrar os aspectos que fundamentam a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos casos de crimes ambientais. Apesar da controvérsia existente na doutrina e na jurisprudência entre a responsabilidade penal, este artigo reúne argumentos que evidenciam a pertinência da aplicação de repressão às pessoas jurídicas em crimes ambientais. Busca-se abordar tal temática, face ao enorme número de crimes ambientais que ocorrem no Brasil e em todo mundo. Para tanto, serão analisados os direitos e institutos que estão dispostos na Constituição e na legislação brasileira, analisa-se o instituto da responsabilidade desenvolvendo o conceito de meio ambiente, espécies, bem como suas evoluções. Posteriormente, passa-se a delimitar os principais aspectos do instituto do crime ambiental, discorrendo suas espécies, e diferentes espécies de penalidades. Ao final, demonstra-se a questão da responsabilidade da pessoa jurídica e as hipóteses de penalidades e a possibilidade de aplicação dessas penas com o intuito de repressão aos crimes ambientais." @default.
- W4385489423 created "2023-08-03" @default.
- W4385489423 creator A5028671800 @default.
- W4385489423 creator A5079968438 @default.
- W4385489423 date "2023-02-15" @default.
- W4385489423 modified "2023-09-28" @default.
- W4385489423 title "CONSTITUIÇÃO, MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS" @default.
- W4385489423 doi "https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2022.v8i2.9346" @default.
- W4385489423 hasPublicationYear "2023" @default.
- W4385489423 type Work @default.
- W4385489423 citedByCount "0" @default.
- W4385489423 crossrefType "journal-article" @default.
- W4385489423 hasAuthorship W4385489423A5028671800 @default.
- W4385489423 hasAuthorship W4385489423A5079968438 @default.
- W4385489423 hasBestOaLocation W43854894231 @default.
- W4385489423 hasConcept C138885662 @default.
- W4385489423 hasConcept C15708023 @default.
- W4385489423 hasConcept C17744445 @default.
- W4385489423 hasConcept C199539241 @default.
- W4385489423 hasConcept C202565627 @default.
- W4385489423 hasConcept C2993079837 @default.
- W4385489423 hasConceptScore W4385489423C138885662 @default.
- W4385489423 hasConceptScore W4385489423C15708023 @default.
- W4385489423 hasConceptScore W4385489423C17744445 @default.
- W4385489423 hasConceptScore W4385489423C199539241 @default.
- W4385489423 hasConceptScore W4385489423C202565627 @default.
- W4385489423 hasConceptScore W4385489423C2993079837 @default.
- W4385489423 hasIssue "2" @default.
- W4385489423 hasLocation W43854894231 @default.
- W4385489423 hasOpenAccess W4385489423 @default.
- W4385489423 hasPrimaryLocation W43854894231 @default.
- W4385489423 hasRelatedWork W2603296253 @default.
- W4385489423 hasRelatedWork W2609344916 @default.
- W4385489423 hasRelatedWork W2748952813 @default.
- W4385489423 hasRelatedWork W2780307509 @default.
- W4385489423 hasRelatedWork W2899084033 @default.
- W4385489423 hasRelatedWork W4210390885 @default.
- W4385489423 hasRelatedWork W59019880 @default.
- W4385489423 hasRelatedWork W93312527 @default.
- W4385489423 hasRelatedWork W2308060692 @default.
- W4385489423 hasRelatedWork W2478882070 @default.
- W4385489423 hasVolume "8" @default.
- W4385489423 isParatext "false" @default.
- W4385489423 isRetracted "false" @default.
- W4385489423 workType "article" @default.