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- W593460253 abstract "O artigo discute os efeitos que a combinacao entre regras institucionais e distribuicao de preferencias exerce nas escolhas de uma coletividade em cenarios institucionais onde coexistem duas ou mais arenas decisorias. A proposicao teorica e derivada do modelo proposto por Shepsle (1987) e adicoes de Krehbiel (1989) que, a partir do teorema do eleitor mediano e de premissas da escolha racional, chegam a tres possiveis resultados finais. Uma das principais implicacoes extraidas desse modelo formal e que, em cenarios de decisao desse tipo, as regras institucionais serao centrais para definir o escopo das escolhas disponiveis a uma coletividade. A unica forma de proteger as decisoes tomadas nas instâncias deliberativas iniciais e restringindo o poder de modificacao pela arena representativa responsavel pela decisao final. Se, ao contrario, nao houver restricoes, o resultado final sera a escolha majoritaria da instância deliberativa final, anulando, portanto, qualquer alternativa escolhida nas arenas iniciais de deliberacao. O caso da Assembleia Nacional Constituinte Brasileira (1987-1988) pode ser tomado como um caso exemplar de organizacao descentralizada do processo decisorio com a interacao de arenas decisorias de diferentes tamanhos e representacao, resultado de uma demanda pela ampliacao dos espacos deliberativos e de participacao." @default.
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