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- W72384402 abstract "O Direito Concorrencial tem se mostrado o principal instrumento da politica economica, tanto nospaises desenvolvidos, como nos paises em desenvolvimento, vez que, uma economia competitiva euma das condicoes necessarias para o desenvolvimento economico e a defesa da concorrenciaimprescindivel para se atingir uma economia eficiente. Procuramos realizar um estudo quedemonstrasse a existencia do fenomeno da concorrencia desde os tempos mais remotos, comecandopela Antiguidade ate chegar aos dias atuais, para que nao restasse duvida da importância que deveser despendida a livre concorrencia, ja que ela nos traz inumeras vantagens, pois a concorrencia e uminstrumento que beneficia os proprios cidadaos, ja que atraves dela e possivel aumentar a variedade equalidade dos produtos e servicos disponiveis no mercado, alem de manter o equilibrio entre arelacao de oferta e procura, proporcionando precos justos. Todavia, para que nao ocorram distorcoesno uso da liberdade de competicao, mediante o abuso do poder economico, faz-se necessario oemprego de mecanismos de defesa da concorrencia. E, embora a efetiva aplicacao da lei de defesada concorrencia nao seja, isoladamente, capaz de assegurar o desenvolvimento economico, eindubitavelmente um instrumento necessario, devendo ser aplicado conjuntamente a outras politicaseconomicas para se alcancar o desenvolvimento economico e o bem estar social desejado. Nopresente estudo, nao foram realizados estudos de casos concretos, e sim, uma analise geral doDireito da Concorrencia. Para tanto, utilizamos o metodo historico, desenvolvido por meio de pesquisabibliografica. Ao final, pudemos observar que a sociedade brasileira nao esta inteiramentefamiliarizada com a cultura da concorrencia, nao se incomodando, muitas vezes, com o abuso noexercicio do poder de mercado, por ter, em seu historico, um passado marcado pelo dirigismogovernamental da economia responsavel por diversas distorcoes economicas. Com isso, para queseja eficaz a defesa da concorrencia, mediante a repressao das praticas infrativas e o controle dosatos de concentracao, e preciso que, de um lado, exista uma sociedade convencida da importância dalivre concorrencia e, de outro, um aparato juridico capaz de garantir esse anseio social. Nessesentido, alteracoes relevantes tem sido realizadas para que isso se concretize; porem, ainda ha anecessidade de eliminar as dificuldades estruturais comprometedoras do desenvolvimento do SistemaBrasileiro de Defesa da Concorrencia, pois, a carencia de recursos humanos e materiais causam oprolongamento da tramitacao dos processos e, consequentemente, aumenta seus custos. Por ultimo,e de suma importância a preservacao da autonomia dos orgaos de defesa da concorrencia, devendoestes estarem livres das influencias politicas para que atinjam a consecucao dos fins perseguidos." @default.
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