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- W749209059 abstract "A partir do debate da chamada judicializacao da saude e seus impactos orcamentarios e de planejamento das politicas publicas da area, a pesquisa trabalha com a hipotese de que o poder Judiciario deve buscar maior racionalizacao na tarefa de decidir este tipo de demanda, com a proposicao de parâmetros/criterios racionais para tanto; buscando-se restabelecer o equilibrio entre a faceta individual e coletiva do direito a saude. Para tanto, uma abordagem constitucional e do direito sanitario e apresentada, sob o paradigma da medicina baseada em evidencias. A jurisprudencia do Suprermo Tribunal Federal sobre o direito social a saude e exposta e sistematizada, enfatizando-se a Audiencia Publica ocorrida em 2009 neste Tribunal. Procurando compreender de que forma e se este debate mais recente encontrou ecos na realidade regional e local, foi realizada pesquisa a acordaos do Tribunal de Justica do Estado do Para, julgados entre 2008 e 2011, comparando-se com a jurisprudencia do Egregio Tribunal e visando, igualmente, conhecer as caracteristicas de tais demandas a partir dos seguintes criterios: especie de autor, representacao em juizo, doenca de que padecem, objeto da demanda, especie de acao interposta, perfil dos recorrentes e resultado da demanda, bem como os principais argumentos apresentados pelos atores presentes na dinâmica – autores, reus e magistrados. A partir da pesquisa empreendida, propoem-se parâmetros especificos para a justiciabilidade do direito objeto de estudo, a partir do referencial teorico do direito como integridade de Ronald Dworkin, restabelecendo-se a integracao entre direito subjetivo publico e direito coletivo, como complementares a natureza do direito a saude." @default.
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