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- W936404734 abstract "A presente dissertacao de mestrado procura contribuir para ampliar a compreensao do instituto da responsabilizacao civil objetiva pelo dano ambiental na mineracao e a possibilidade de aplicacao das excludentes de responsabilidade, tanto para atores sociais publicos como privados. Outra questao que se busca dirimir e a do dilema entre a vigencia do principio da eficiencia, o qual obriga toda a Administracao, e a sua nao aplicacao pratica pelos seus setores ligados a fiscalizacao e a regulacao do aproveitamento mineral concomitante com a preservacao do meio ambiente. A partir dos estudos comparativos acerca da teoria do risco, foi possivel concluir pela possibilidade da aplicacao da teoria do risco criado para o empresariado minerador e da aplicacao da teoria do risco administrativo para o Estado. Da conjugacao da informacao supra mencionada com teses que abordavam os impactos ambientais do setor publico, foi possivel concluir que a Administracao realmente nao cumpria o supra referido principio, assim, como chegamos a respectiva responsabilizacao. O estudo se apresenta como um instrumento de consulta e reflexao a todos que trabalham com mineracao e meio ambiente, profissionais do direito inclusive. A melhor compreensao das responsabilidades pode contribuir para dissipar a inseguranca quanto a investimentos e condutas, e assim estimular a atividade mineraria associada a um desenvolvimento ecologicamente equilibrado.Abstract" @default.
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